Adamantina aprova ampliação de flexibilização do comércio não essencial

ADAMANTINA - Duas cidades da região têm adotado posturas diferentes com relação a flexibilização do comércio durante a nova quarentena decretada no Estado de São Paulo. 

 

Adamantina resolveu ampliar as atividades econômicas, enquanto Indiana decidiu fechar o comércio por mais um tempo.

 

A Prefeitura de Adamantina enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei pedindo a flexibilização. A cidade ficou com mais restrições na classificação do Plano SP, feito pelo governo do Estado.

 

O texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em uma sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira.

 

Sobre essa decisão, o governo do Estado informou que os decretos e ações dos municípios precisam observar a classificação dada pelo Plano São Paulo, que foi baseada no panorama de evolução da doença e na capacidade de atendimento da saúde pública em cada região. 

 

O não cumprimento autoriza o Estado e o Ministério Público a entrarem com ações para suspensão destes decretos.

 

Em caso de comprovação de alguma situação que comprometa o controle da doença, a autoridade municipal pode até sofrer ações por improbidade administrativa.

 

Já o Ministério Público, informou que vai aguardar a sanção do prefeito, e assim, poderá tomar dois caminhos: encaminhar uma representação ao procurador-geral de Justiça do Estado, ou mesmo ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) para o cumprimento do decreto estadual, dependendo da situação epidemiológica da cidade.

 

O boletim oficial divulgado pela Prefeitura de Adamantina nesta quinta-feira indica 41 casos confirmados do novo coronavírus, 33 casos curados e 109 negativos. Até o momento, foram realizadas 153 notificações e três exames aguardam resultados. A cidade segue com três óbitos confirmados.