- Atualizado em 15:45

Polí­tica

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Vereadores derrubam veto de Mazucato e transporte universitário amplia atendimento para quem tem bolsa ou estuda em instituições públicas

Mesmo com cursos iguais em Osvaldo Cruz, vereadores aprovam gratuidade desde que estudantes cursem escolas com benefícios ou não paguem mensalidades

OSVALDO CRUZ - Entre as apreciações dos vereadores de Osvaldo Cruz na sessão ordinária da última quarta-feira, 20, por maioria, a Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito Edmar Mazucato (PSDB) quanto a mudança na Lei do Transporte Universitário Gratuito (Lei Municipal 2.668/2009).

Os autores da propositura Homero Massarente (MDB), Álvaro Bellini (PP), Roberto Amor Lhana (PV), Fábio Bertassi (PV), Adenilson Aparecido Barbosa (PDT), Roberto Pazotto (PP) e Luiz Gumiero (PV) apresentaram uma mudança na lei de 2009 a fim de permitir que alunos universitários e estudantes de cursos técnicos em instituições públicas ou particulares tivessem direito ao transporte, desde que fizessem jus a algum tipo de bolsa ou benefício para Tupã, Presidente Prudente e Adamantina.

Pelo texto original, em seu artigo 4°, a lei proibia a gratuidade para os estudantes matriculados em faculdades ou escolas cujos cursos tivessem similares em funcionamento no município de Osvaldo Cruz. O Projeto de Lei 4/2019 de autoria dos vereadores citados previa o acréscimo de um parágrafo ao artigo 4° neste sentido.

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Spoleta 86 (política) - 22/03/2019

Processo Legislativo

Aprovado anteriormente por maioria, o projeto foi à sanção ou veto do prefeito Edmar Mazucato. O prefeito barrou a medida e o projeto retornou ao Legislativo para apreciação de veto do Executivo.

Na sessão da última quarta-feira, 20, os vereadores votaram pela manutenção do veto de Mazucato apenas três vereadores: Luiz Gumiero (Luizinho - PV), Roberto Pazotto (PP) e Homero Silles (PSD).

Todos os  demais vereadores votaram contra a decisão do prefeito, portanto pela mudança na lei: Homero Massarente (MDB), Roberto Amor Lhana (Roberto Amor - PV), Fábio Bertassi (Palhaço Parafina - PV), Adenilson Barbosa (Exclusivo - PDT), Valdemir Anselmo (MDB), Airton José de Souza (Airton da Usina - PSDB), Luís Ricardo Spada Bonfim (Bitinha - PSDB), Gilma de Fátima Martins (Gilma - PSDB), Pedro de Souza Brito (Pedrinho da Granol - PRB) e Lucas Hirano (PV)

Agora a decisão será comunicada à Prefeitura e a nova lei deverá ser encaminhada à sanção do presidente da Câmara, Homero Massarente (MDB).

Ainda não há previsão de quando a mudança na lei do Transporte Universitário entrará em vigor.


 

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