Polí­tica

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Vereadores de Osvaldo Cruz aprovam orçamento de R$ 81 milhões para 2.021

Foi também criada a figura da emenda impositiva

OSVALDO CRUZ -  Os vereadores de Osvaldo Cruz aprovaram em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz um orçamento total de 81.201.760,00 para 2021 durante a 15ª Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira, 26. O projeto foi aprovado com emendas impositivas e remanejamento de verba.
 
Antes da votação da peça orçamentária, os vereadores votaram também o projeto 82/2019, que dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados do município de Osvaldo Cruz, fixando critério para rateio de valores. 
 
O projeto foi aprovado com emendas aditiva e modificativa. Entrou na ordem do dia para primeira votação e a apedido do vereador Homero Silles (MDB) e terminou aprovado também em segunda votação. 
 
Verbas impositivas
 
A partir do próximo ano, os vereadores terão direito à emenda impositiva no orçamento.  O projeto é de autoria do vereador Roberto Amor Lhana (PV) e foi aprovado recentemente, mas havia necessidade da lei ser inserida no orçamento.
 
Proposta de emenda À L.O.M. primeira votação
 
Os vereadores apresentaram ainda a proposta 29/2020 que altera o artigo 208 parágrafos 1º e 2º sobre denominação de logradouros públicos apenas ocorrer por projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal. 
 
Com quórum de maioria simples, o projeto foi aprovado em primeira votação. A segunda votação deverá ocorrer na próxima sessão ordinária marcada para o dia 07 de Dezembro. 
 
O mesmo ocorreu com a proposta 30/2020, de autoria de todos os vereadores. A proposta modifica o artigo 25 da Lei Orgânica, que dispõe sobre o mandato da Mesa Diretora da Câmara por dois anos, permitida a recondução para dos ocupantes de seus cargos na eleição imediatamente subsequente. 
 
Esse projeto também foi aprovado em primeira votação e a segunda apreciação deverá ocorrer no dia 7 próximo.
 
Anne 30 (política) - 27/11/2020
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