Polí­tica

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Vereador Roberto Pazotto pede explicações sobre situação do prédio da UPA

Parlamentar quer saber sobre medição do prédio e móveis eventualmente adquiridos

OSVALDO CRUZ - O vereador Roberto Pazotto (PP) apresentou e o plenário da Câmara de Osvaldo Cruz aprovou na última sessão ordinária, ocorrida no dia 9, o Requerimento 97/2019, onde pede ao Prefeito Edmar Mazucato (PSDB) explicações sobre quanto já foi gasto na obra de construção do prédio da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e eventuais equipamentos que foram adquiridos.

O vereador quer saber sobre as medições de serviços executados quando da construção do prédio e ainda solicita cópia dos documentos sobre aquisição de equipamentos e mobiliário no valor de R$ 590 mil. O valor consta em Portaria GM/MS nº 3.180 de 24 de dezembro de 2013.

"De acordo com documentos apresentados no relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), referente às contas municipais de 2017" foi citada a situação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). De acordo com o Vereador, o Prefeito Mazucato respondeu ao Ministério da Sáude (através de ofício Nº 322/16, de 28 de junho de 2016) que tem interesse em usar o prédio para serviços da Secretaria de Saúde e demais órgãos e dependências a ela vinculados.

De acordo com o apurado pelo Vereador, o Ministério da Saúde encaminhou à Prefeitura de Osvaldo Cruz um parecer técnico (nº 386) quanto à mudança de finalidade do prédio da Unidade de Pronto Atendimento - 24 horas.

O Município de Osvaldo Cruz habilitado por Portaria do Ministério da Saúde (GM/MS 134) em 15 de janeiro de 2010 para a construção da UPA 24h porte I recebeu duas parcelas do investimento, totalizando o montante de R$ 1,05 milhão.

Em seguida, considerando que a obra da UPA estava na fase final de execução, a proposta para aquisição de equipamentos recebeu parecer favorável por parte das áreas técnicas competentes, sendo aprovado o valor de R$ 590.140,06 para compra de equipamentos e mobiliário para a unidade (publicação da Portaria GM/MS nº 3.180 de 24 de dezembro de 2013 e pagamento do recurso em 19 de março de 2014).

Pelo ofício 121/2017, o Prefeito Mazucato insistiu na liberação do prédio da UPA para uso da Secretaria da Saúde. Assim, o então Ministro da Saúde, Ricardo Barros (por meio de ofício 384-GS/SAS de 17 de maio de 2017) encaminhou parecer técnico (294/2017) em que opina pelo pedido de cancelamento da UPA 24h e que a Prefeitura redefina as diretrizes de gestão de UPA 24H de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Por enquanto o pedido de utilização do prédio da UPA em Osvaldo Cruz segue pelo Ministério da Saúde em Brasília sem data para uma solução definitiva.

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