Polí­tica

48627

Vereador Roberto Pazotto pede explicações sobre situação do prédio da UPA

Parlamentar quer saber sobre medição do prédio e móveis eventualmente adquiridos

OSVALDO CRUZ - O vereador Roberto Pazotto (PP) apresentou e o plenário da Câmara de Osvaldo Cruz aprovou na última sessão ordinária, ocorrida no dia 9, o Requerimento 97/2019, onde pede ao Prefeito Edmar Mazucato (PSDB) explicações sobre quanto já foi gasto na obra de construção do prédio da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e eventuais equipamentos que foram adquiridos.

O vereador quer saber sobre as medições de serviços executados quando da construção do prédio e ainda solicita cópia dos documentos sobre aquisição de equipamentos e mobiliário no valor de R$ 590 mil. O valor consta em Portaria GM/MS nº 3.180 de 24 de dezembro de 2013.

"De acordo com documentos apresentados no relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), referente às contas municipais de 2017" foi citada a situação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). De acordo com o Vereador, o Prefeito Mazucato respondeu ao Ministério da Sáude (através de ofício Nº 322/16, de 28 de junho de 2016) que tem interesse em usar o prédio para serviços da Secretaria de Saúde e demais órgãos e dependências a ela vinculados.

De acordo com o apurado pelo Vereador, o Ministério da Saúde encaminhou à Prefeitura de Osvaldo Cruz um parecer técnico (nº 386) quanto à mudança de finalidade do prédio da Unidade de Pronto Atendimento - 24 horas.

O Município de Osvaldo Cruz habilitado por Portaria do Ministério da Saúde (GM/MS 134) em 15 de janeiro de 2010 para a construção da UPA 24h porte I recebeu duas parcelas do investimento, totalizando o montante de R$ 1,05 milhão.

Em seguida, considerando que a obra da UPA estava na fase final de execução, a proposta para aquisição de equipamentos recebeu parecer favorável por parte das áreas técnicas competentes, sendo aprovado o valor de R$ 590.140,06 para compra de equipamentos e mobiliário para a unidade (publicação da Portaria GM/MS nº 3.180 de 24 de dezembro de 2013 e pagamento do recurso em 19 de março de 2014).

Pelo ofício 121/2017, o Prefeito Mazucato insistiu na liberação do prédio da UPA para uso da Secretaria da Saúde. Assim, o então Ministro da Saúde, Ricardo Barros (por meio de ofício 384-GS/SAS de 17 de maio de 2017) encaminhou parecer técnico (294/2017) em que opina pelo pedido de cancelamento da UPA 24h e que a Prefeitura redefina as diretrizes de gestão de UPA 24H de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Por enquanto o pedido de utilização do prédio da UPA em Osvaldo Cruz segue pelo Ministério da Saúde em Brasília sem data para uma solução definitiva.

Dê sua opinião

Não serão aceitas mensagens com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia;


Comentários
 
Fechar

Lista Telefônica Online

Preencha um dos campos abaixo e faça a consulta

Telefone

 
 
 
Fechar
Rádio Califórnia Rádio Clube Rádio Max Rádio Metropole