Vereador pede e Câmara adia reforma na lei da Área Azul

OSVALDO CRUZ - O Vereador Roberto Amor Lhana (PV) pediu vistas do projeto 27/2020 que regulamenta a lei municipal que instituiu a área azul, zona de estacionamento controlado onde é feita cobrança no centro da cidade.

Atualmente a área azul está suspensa. O Prefeito Edmar Mazucato recebeu parecer do Tribunal de Contas do Estado no sentido de que alguns dispositivos da lei que criou a área de estacionamento controlado no centro da cidade tinham alguns dispositivos irregulares, segundo o presidente da Câmara, Homero Massarente.

“Não discutíamos a criação ou a extinção da área azul, mas a adequação do projeto antigo. A área azul existe desde 2009. A única coisa que foi proposta em relação à lei antiga é que a cobrança seria eletrônica e haveria a possibilidade de que empresas e entidades públicas ou privadas pudessem participar da concorrência pública para conseguir o serviço”, disse o Presidente da Câmara, Homero Massarente.

O presidente entendeu que alguns vereadores pensam que poderá ser a extinção da área azul, mas se trata de outra questão. “A área azul já existe, não se trata de criar ou não o serviço. Eu fiz até emendas no sentido do Prefeito estar proibido abrir processo de licitação enquanto durar a pandemia e outra para que 5% do valor arrecadado seja repassado ao município. Não se trata ser ou não a favor da área azul, mas discutir uma reforma da lei antiga. Se o vereador que é contra ele que faça um projeto para revogar o serviço, não neste projeto”, finalizou Massarente.

Agora o projeto ficará com os vereadores num prazo que pode variar de 15 a 20 dias para análise.