- Atualizado em 18/03/2019 10:36

Polí­tica

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Vereador Pazotto quer normatização de protocolos encaminhados à Prefeitura

Entenda o projeto e sua motivação

OSVALDO CRUZ - O vereador Roberto Pazotto (PP) apresentou na última sessão da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, nesta segunda-feira, 11, um projeto para a implantação de normatização no protocolo de documentos junto à Prefeitura e suas secretarias e departamentos.

"Hoje se você for à Prefeitura ou em qualquer departamento o funcionário coloca manualmente a data e recebe o protocolo. Mas isso não garante que o documento chegue ao seu destino e muitas vezes o cidadão fica sem saber sobre a solução ou o encaminhamento de seu pedido", justifica Pazotto ao prever em sua proposta que o protocolo geral seja centralizado no prédio da Prefeitura.

Entenda o projeto e sua motivação

Pelo projeto, um sistema de protocolo eletrônico ou informatizado permitirá que o cidadão encaminhe demandas à Prefeitura e tenha um número referente a algum documento, reclamação sobre serviços públicos pessoalmente ou por canal telefônico, recebendo em seguida um número que é fundamental para a solução do pedido feito.

"A ideia é que a pessoa protocole seus pedidos no prédio da Prefeitura, mas se houver necessidade de outros locais que esses outros protocolos funcionem em um sistema único com números em cada expediente a fim de que o cidadão acompanhe tudo", disse o autor do projeto de lei.

O vereador Pazotto quer que os documentos gerados no sistema de protocolo tenham rastreabilidade e transparência quanto a visualização, informando pessoa, data e hora em que deu entrada na Prefeitura com numeração sequencial automática para circularem dentro dos setores competentes com um mesmo código.

"Assim, por exemplo, se o cidadão ligar na Ouvidoria Municipal reclamando de uma lâmpada queimada ele vai receber um número de protocolo de sua reclamação e por ele depois acompanhar se o serviço foi feito e qual solução foi dada, igual quando você liga em concessionárias de energia elétrica, água e esgoto ou telefonia. É necessário para garantir direitos do cidadão com transparência, segurança e acesso à informação", completa Pazotto.

O projeto deu entrada na Câmara e terá 45 dias para ser apreciado pela Procuradoria Jurídica da Casa e Comissões.

Nona Dulce 172 (política) - 15/03/2019

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