TSE decidirá se Lei Ficha Limpa vale para 2010

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, vai pedir prioridade para o relator da consulta sobre a aplicação das inegibilidades nas eleições 2010, ministro Hamilton Carvalhido, para que responda e traga a Plenário o mais rapidamente possível o entendimento sobre a possibilidade de aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições deste ano.

 

A consulta foi apresentada ao TSE pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), com dúvida sobre a aplicabilidade de lei eleitoral já para as eleições de 2010, caso esta norma entre em vigor até o dia 5 de julho, prazo final para o registro de candidaturas perante a Justiça Eleitoral. Em sua consulta, o senador se referiu à aprovação do projeto de lei que limita a entrada na disputa eleitoral de candidatos que não atendam a requisitos mínimos de vida pregressa.