TSE cassa primeiro registro de candidatura com base na lei da ficha limpa

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral considerou que a lei da ficha limpa pode retroagir, isto é, impedir a candidatura de um político condenado.

A corte, ao concluir o julgamento de recurso de Nenem Itapipoca, do PSB, referendou a decisão do TRE do Ceará que já havia negado a sua candidatura por ele ter sido condenado, em 2004, por decisão do tribunal do estado.

Contrariando o relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE deu o seu voto favorável a inelegibilidade.

Foram cinco votos contra dois, mas o político ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal que ainda não se posicionou sobre a lei da ficha limpa.