Polí­tica

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Tribunal de Contas avalia como irregular o repasse de R$ 2,6 milhões da gestão Valtinho à Santa Casa

Órgão julgou repasses do município ao hospital e pede providências a Mazucato para providências a respeito

OSVALDO CRUZ - O Tribunal de Contas do Estado avaliou como irregular o repasse de R$ 2,6 milhões da Prefeitura de Osvaldo Cruz à Santa Casa local no ano de 2012.

Naquele ano, o município assumiu a gestão do hospital depois que o Ministério Público pediu judicialmente que as prefeituras de Osvaldo Cruz, Sagres, Salmourão e Inúbia Paulista fizessem uma intervenção no hospital.

No último dia 29 de agosto, o órgão fiscalizador das contas públicas de prefeituras e do Estado apreciou como irregular a prestação de contas do repasse de dinheiro da Prefeitura de Osvaldo Cruz, quando da gestão do ex-prefeito Valter Luiz Martins (o Valtinho) à Santa Casa em 2012. O valor exato do repasse foi de R$2.614.080,00.

O TCE considerou que não houve vantagem econômica ao município para a Santa Casa. O Tribunal também considerou que não houve transparência e legalidade nas despesas apresentadas pelo hospital.

O relatório foi publicado no dia 29 de setembro e determina que  o agora prefeito Edmar Mazucato (PSDB) informe aoTribunal de Contas quais as providências adotadas  para apurar apuração eventual responsabilidade do ex-prefeito e se haverá aplicação de sanções administrativas ou ainda quais medidas serão tomadas para ressarcimento aos cofres públicos de eventuais prejuízos.

O expediente deve ser encaminhado ainda à Promotoria de Justiça local para eventuais providências.

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