TRE marca nova eleição para prefeito em Indiana após cassação

Antônio Poleto (DEM) foi condenado pela Justiça (Foto: Reprodução/TV Fronteira)

INDIANA - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou a realização de novas eleições para decidir quem ocupará o cargo de prefeito de Indiana no dia 7 de dezembro. O novo pleito ocorre após a cassação do prefeito eleito, Antônio Poleto (DEM) e seu vice, Sérgio Previato (DEM), em fevereiro e mantida em julho. De acordo com o Tribunal, não poderão participar candidatos que deram causa à nulidade das eleições de outubro de 2012.

Os vereadores Marcelo Brazero Zaneti (PMDB), Marcos Aurélio Fontolan (DEM) e Carlos Adriano Silva Lopes (PP) também foram indiciados no caso. Os políticos foram condenados por desviar benefícios assistenciais, como medicamentos e vales para troca de produtos, durante as eleições de 2012, a fim de obterem vantagens. “Para o relator, desembargador Mário Devienne Ferraz, a máquina pública foi colocada a favor da campanha dos candidatos, quebrando a isonomia entre os concorrentes”, informa nota do TRE.

A investigação começou a partir do Ministério Público, que apontou captação ilícita de sufrágio, abuso do poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e condutas vedadas a agentes públicos, o que, de acordo com a Justiça, tem potencialidade para influenciar resultados do pleito.

Durante o processo, foram ouvidas testemunhas e funcionários municipais que afirmaram em depoimento terem recebido benefícios, como cestas básicas, ferramentas, auxílios da Assistência Social e até promessa de futuros empregos na administração municipal dos então candidatos durante o período eleitoral – tudo em troca de votos.
Segundo o TRE, serão realizadas novas eleições porque os cassados obtiveram mais de 50% dos votos válidos, situação que enseja novo pleito, conforme prevê a legislação eleitoral. A situação ainda pode ser revertida por conta de algum recurso judicial.

As resoluções aprovadas determinam, entre outros pontos, que só poderão votar os eleitores inscritos no município até 9 de julho. Além disso, só poderão concorrer ao novo pleito os filiados a partidos políticos no município até 7 de dezembro de 2013 e o prazo para requerer o registro de candidatura termina às 19h do dia 7 de novembro. Em relação à propaganda eleitoral, esta será permitida a partir do dia 8 de novembro.

Atualmente, quem ocupa o cargo de prefeito é Luiz Américo Fontolan. Ele assumiu após recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para acelerar a posse dos interinos, que foi adiada pela Câmara Municipal em agosto.

Outro lado

De acordo com o advogado Marcelo Manfrin, que representa o prefeito de Indiana Antônio Poleto e seu vice Sérgio Previato, ele não havia sido informado sobre a realização da nova eleição para um representante do município.

“Nós sabíamos sobre o pedido de cassação, e entramos com um processo de revogação desta medida. Entretanto, ainda não tínhamos o conhecimento sobre esta eleição e nem sobre a data estabelecida”, diz o profissional.

Ainda segundo ele, agora será feito um contato com o prefeito para saber como procederão diante da nova votação. Por telefone, Poleto informou que "o processo está parado na Justiça". "Vou cumprir meu mandato até o fim", declara.

De acordo com o advogado dos três vereadores cassados, Cláudio Rogério Malacrida, ainda não houve uma notificação oficial sobre a nova eleição. “Essa situação pode se reverter se conseguirmos a liminar no Tribunal Superior Eleitoral [TSE]. Vamos aguardar antes de tomar qualquer decisão”, afirma.