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Toffoli derruba decisão de soltar presos em segunda instância

Presidente do STF era o único que poderia derrubar a decisão do ministro antes do retorno do recesso

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou na noite desta quarta-feira (19) a determinação do ministro Marco Aurélio Mello em soltar os presos condenados em segunda instância que ainda estivessem com recursos em julgamento. A medida poderia ter beneficiado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre prisão pelo caso do tríplex do Guarujá.

No início da tarde desta quarta, Marco Aurélio Mello publicou a decisão, que tornou-se alvo de polêmicas pelo seu teor, divulgada um dia antes do recesso parlamentar e deixaria o caso a ser discutido pelo plenário do STF apenas no próximo ano. A liminar atendia a um pedido do PCdoB.

Toffoli era o único que poderia derrubar a decisão do ministro antes do retorno do recesso: como presidente do STF, cabe a ele cuidar de decisões em caráter de urgência durante o regime de plantão. O julgamento das ações sobre prisão de réus condenados em segunda instância ficou marcado para o dia 10 de abril de 2019.

Com Lula na lista de possíveis beneficiados pela liminar, a defesa do ex-presidente requisitou a soltura do petista na 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelo processo do petista, cerca de 40 minutos após vir a público a decisão do ministro.

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Castilho 96 (política) - 20/12/18

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão ao longo da tarde. Na petição, ela afirma que a decisão representa um “triplo retrocesso” e questiona a decisão tomada pelo ministro contrariando a determinação do próprio STF sobre prisões após a confirmação da condenação em segunda instância.

“Note-se que tal prática – inobservância monocrática de precedentes do pleno – transmite a indesejada mensagem de que os ministros desta Suprema Corte podem, a qualquer momento, ‘rebelar-se’ contra precedentes vinculantes emitidos pelo Pleno”, escreveu a PGR.

Ações sobre 2ª instância

Duas ações que discutem a prisão em segunda instância, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, tramitam no Supremo desde 2016. O relator as liberou para análise do plenário em dezembro de 2017.

Houve um movimento de parte dos ministros e de advogados para que as ações fossem julgadas no primeiro semestre deste ano, antes de o ex-presidente Lula ser preso, em abril, mas a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, se recusou a marcar o julgamento.

Em vez disso, o plenário do Supremo julgou um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula com o objetivo de evitar sua prisão. Na ocasião, por 6 votos a 5, os ministros negaram o habeas corpus.

Condenado a 12 anos e nove meses de prisão pelo TRF-4, tribunal da segunda instância da Lava-Jato, Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR), desde abril.

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