Rotatória SP-294/Lagoa Seca: vereadores levam caso ao Ministério Público

ESTRADAS - A frequente ocorrência de acidentes na rotatória localizada no km 596+600 metros da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), em Adamantina – dispositivo que dá acesso ao bairro Lagoa Seca e Rodovia Plácido Rocha – levou os vereadores Acácio Rocha e Alcio Ikeda a formalizar o Requerimento Nº 009/2020, lido e aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (3), que agora será representado ao Ministério Público da Comarca de Adamantina.

No Requerimento, os vereadores relatam diversos acidentes ocorridos de maneira repetida no local, como tombamentos e capotamentos de veículos leves e pesados (inclusive caminhões e ônibus). No documento, os parlamentares juntaram diversas publicações da imprensa regional noticiando esses acidentes. O acidente mais recente no local, noticiado pela imprensa, foi dia 3 de janeiro .

Ainda de acordo com o Requerimento, foram juntados outros requerimentos formalizados pela Câmara Municipal desde 2017 e dirigidos ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), bem como cópias de atas de reuniões do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), onde esses problemas foram amplamente relatados, em pelo menos três reuniões do órgão, também cobrando providências do DER. 

Segundo informa o texto do Requerimento, a rotatória tem sido palco de recorrentes acidentes de trânsito, repercutindo em perdas materiais, ferimentos em usuários da via e risco à própria vida dos condutores e terceiros. Para os vereadores autores do documento que agora segue ao MP, esse cenário provoca questionamentos sobre a funcionalidade e eficácia dos recursos de advertência e sinalização dispostos no local e proximidades, bem como sobre as características do dispositivo de acesso, sobretudo quanto à segurança viária e às vidas.

A rotatória foi instalada no local em meados de 2014, em obras de modernização da SP-294, face às limitações de segurança na configuração da estrutura até então existente no local. “E o que se vê, pouco adiante, não reflete os objetivos inicialmente propostos. Pior, foi criado um cenário de recorrentes acidentes, o que leigamente provoca questionamentos acerca de suas características”, advertem os vereadores, no Requerimento. “Soma-se a esse ambiente, também, a reconhecida imprudência de muitos motoristas, que desrespeitam regras básicas de circulação. No local, há placas que indicam a velocidade máxima de 60 km/h, no ingresso ao dispositivo. Certamente, eventual desatenção, imprudência e irresponsabilidade ampliam o cenário de risco”, completam.

Em razão desse cenário, os vereadores julgam ser imprescindível uma ação revisora do órgão de trânsito com jurisdição sobre a via, ou seja, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para que adote medidas complementares que ampliem a segurança no local, seja com a ampliação dos recursos de advertência e sinalização, obra de readequação do dispositivo, implantação de redutores de velocidade em meio físico – lombadas ou outros – e/ou a adoção de recursos tecnológicos, com lombada eletrônica ou radares eletrônicos automatizados para controle de velocidade máxima. “Com todo o exposto, diante das comunicações oficiais e das publicações pela imprensa, o DER não pode alegar desconhecimento ou ignorância, nem tampouco se omitir diante de suas atribuições e competências”, completam.