- Atualizado em 18:53

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Reestruturação de cargos e salários da Câmara de Osvaldo Cruz pode gerar economia de R$ 36 mil ao ano

Adequação é sugerida pelo Tribunal de Contas desde 2009

OSVALDO CRUZ - A reestruturação de cargos e salários promovida pela Câmara de Osvaldo Cruz gerou polêmica, mas na prática pode render uma economia mensal de R$ 3 mil aos cofres públicos.

De acordo com o Presidente da Câmara, Vereador Homero Massarente (MDB), a reestruturação foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado para regularizar situações e meios para que os funcionários do Legislativo pudessem ter garantias de que suas remunerações não teriam mudanças.

"Desde 2009  o Tribunal de Contas aponta que os presidentes da Câmara (ao longo do tempo) fizessem a reestruturação de cargos e salários. Isto ocorre porque, na prática, muitos servidores prestaram concursos para determinados cargos, onde estavam descritos nos editais nas leis que os criaram quais são as funções (obrigações) que os colaboradores têm de desempenhar. Entretanto, com o passar dos anos, muitos dos nossos funcionários acumularam serviços (outras funções) que não estavam previstos para seus cargos. Essas funções foram descritas através de portarias, que podem ser revogadas a qualquer tempo", disse Massarente.

O presidente explicou que as tarefas, que na prática os servidores já fazem, serão adicionadas nas descrições dos respectivos cargos. Assim, o funcionário tem garantia de que não haverá revogações de portarias e nem perdas salariais. "O que cada servidor recebia pelas tarefas elencadas nas portarias agora passam a integrar os respectivos cargos com as devidas remunerações", completou Massarente ao mencionar que, aparentemente, poderia levar as pessoas a acreditar que houve um aumento nos vencimentos.

"Se somarmos os gastos gerais com a folha de pagamento o que aconteceu foi economia. O custo da folha de pagamento no último mês ficou em torno de R$ 53 mil. Após a aprovação das leis nesta segunda-feira (9) o valor com os colaboradores caiu para pouco menos de R$ 50 mil, gerando uma redução anual de R$ 36 mil", explicou Massarente (vide planilha anexa).

Além disso, a Câmara ainda criou um "banco de horas". Mesmo convocados para serviços fora do horário de expediente, os funcionários designados, ao invés de receberem em dinheiro pelo trabalho extra, vão ganhar folga.

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Bitinha confirma ida ao Tribunal de Contas do Estado

O vereador Luis Ricardo Spada Bonfin, o Bitinha (do PSDB) afirma que na segunda-feira, dia da votação, uma comissão da Câmara de Osvaldo Cruz foi até o Tribunal de Contas do Estado em Adamantina para saber dos técnicos do órgão se os projetos apresentados pela Mesa Diretora da Câmara obedeciam a lei e estavam corretos.

"Técnicos do TCE nos receberam, mostramos os projetos de lei e o chefe da agência de Adamantina, Edson Hideo, disse que as situações dos servidores com portarias e gratificações teriam que ser adequadas. A resposta do gestor foi no sentido que passou do tempo para a reestruturação e perguntou se haveria aumento de gastos. O contador da Câmara demonstrou em uma planilha, que seria o contrário: economia de até R$ 3 mil ao mês. E recebemos a informação que, diante da despesa menor, os projetos eram legais e pertinentes", disse Bitinha.

Tramitação

Mesmo sendo uma propositura da Câmara, os projetos aprovados para a reestruturação de cargos e salários de seus servidores agora todos vão ser encaminhados à sanção ou veto do Prefeito Edmar Mazucato.

Se o prefeito refutar as propostas, os vetos entrarão na pauta da Câmara para apreciação dos vereadores, que poderão manter ou derrubar os vetos.

Se os eventuais vetos foram mantidos, os projetos serão rejeitados. Se os vereadores derrubarem os possíveis vetos as propostas serão sancionadas e começam a vigorar.

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