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Prefeito de Lucélia se manifesta sobre sentença em caso de improbidade administrativa

Gestor afirma que vai recorrer

LUCÉLIA - O Prefeito de Lucélia, Carlos Ananias Campos de Souza Junior, foi procurado pelo Portal Ocnet sobre o caso em que foi condenado pela Justiça Estadual de Lucélia por suposta improbidade administrativa (Leia sobre o caso clicando aqui).

O gestor esclarece que respeita a decisão de primeira instância, mas que irá recorrer. A Justiça de Lucélia condenou o Prefeito daquele Município, Carlos Ananias Campos de Souza Júnior ao pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor de seu salário por improbidade administrativa. O caso envolve ainda Valdir Ramos Ribeiro por uso de bem público do Município sem licitação.

" Permissão de uso de bem público à empresa Valdir Ramos Ribeiro foi realizada visando a geração de empregos, arrecadação de impostos e geração de renda dentro do Município, ou seja, o interesse público", diz nota de sua Assessoria de Imprensa.

O "referido ato tem embasamento legal na Lei Orgânica do Município", ao apontar seu artigo 111, § 3º. “A permissão de uso que poderá incidir sobre qualquer bem público, será feita a titulo precário, por ato unilateral do Prefeito através de decreto”, e assim foi feito.

De acordo com Carlos Ananias Júnior, a permissão de uso de bem público concedida à empresa Valdir Ramos Ribeiro-ME não foi a primeira do Município. "As administrações anteriores também fizeram" e "esclarece que na gestão passada houve uma que também foi objeto de ação civil pública - Processo 1001575-62.2016.8.26.0326 – Pista do Laço, e recentemente,  na data de 30 de julho de 2019, foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo a decisão favorável ao ex- Prefeito", completa Carlos Ananias Campos de Souza Junior.

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