Portaria regulamenta uso do prédio da UPA para outro serviço de saúde

NACIONAL - A Prefeitura de Osvaldo Cruz poderá, finalmente, dar um destino para o inacabado prédio da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da cidade.

É que no dia 5 deste mês o ministro da Saúde, Gilberto Occhi regulamentou um decreto assinado em maio passado pelo presidente Michel Temer, que permite a utilização de prédios públicos da área da saúde para outra finalidade, diferente do objetivo inicial. A regulamentação está na Portaria Nº 3.583, de 5 de Novembro 2018 (veja aqui).

A ideia é permitir dar uma nova finalidade ao espaço, desobrigando as prefeituras de cidades onde os prédios foram construídos, mas os serviços não chegaram a ser implantados, como é o caso de Osvaldo Cruz.

O impasse estava em torno de decisão do Tribunal de Contas da União que chegou a sugerir a devolução de  R$ 1,8 milhão à União, utilizados na construção dos prédios em média. A dificuldade para a implantação da UPA é seu custeio mensal, previsto em torno de R$ 500 mil.

O prefeito Edmar Mazucato já havia dito que gastar esse valor com a UPA é inviável, diante da capacidade financeira do município e que a alternativa para não devolver os recursos à União seria utilizar o espaço para implantação de outros serviços de saúde. Agora o sinal verde foi o decreto do presidente Temer, em maio, hoje regulamentado pela portaria do ministro da saúde.

Agora com a portaria, o município deverá estudar o que poderá ser implantado no espaço. Parte do dinheiro destinado ao término da obra continua depositado em uma conta sem ser utilizado. A prefeitura aguardava decisão do Ministério da Saúde sobre autorização do término da obra.

A UPA em Osvaldo Cruz começou a ser construída em 2010 e teve etapa concluída em 2012. Desde então o prédio está abandonado e sem destino útil.