Polí­tica

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MP quer anulação de contratos de servidores da Prefeitura de OC

Município e Mazucato dizem que processos seletivos já foram aprovados pelo Tribunal de Contas

OSVALDO CRUZ -  O Ministério Público Estadual de Osvaldo Cruz ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Osvaldo Cruz e o prefeito Edmar Carlos Mazucato por suposta improbidade administrativa relativa a contratações de funcionários por processo seletivo.

A ação assinada pelo promotor público Owen Miuki Fujiki, pede a nulidade das contratações e que haja impedimento de novas nomeações, além do ressarcimento de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos de Osvaldo Cruz, referentes aos valores pagos aos 30 servidores que teriam sido contratados irregularmente.

A Promotoria ainda pede que seja arbitrada uma multa contra o prefeito no valor de R$ 1,5 milhão, o que eleva o valor da ação para R$ 3,1 milhões.

Entenda a ação

Segundo o Ministério Público, o município teria admitido durante os anos de 2014 e 2015 funcionários públicos através de processos seletivos e contratações por prazo determinado e por prazo indeterminado. Os tais contratos teriam sido prorrogados, mesmo havendo concurso público realizado e com validade de dois anos para o preenchimento dos mesmos cargos.

No pedido, o promotor pede que o prefeito Mazucato e o Município de Osvaldo Cruz deixem de contratar novos servidores ou prorrogar os contratos  já realizados.

O MP pede também a decretação da indisponibilidade dos bens do prefeito até o valor da ação (R$ 3,1 milhões).

Ao final do pedido, a Promotoria quer que a Justiça decrete a nulidade das contratações e que, entre outros pedidos, o prefeito seja condenado a ressarcir aos cofres públicos em R$ 1,6 milhão, além da multa de R$ 1,5 milhão.

Prefeitura e Mazucato dizem que contratações já foram apreciadas pelo Tribunal de Contas e são regulares

Através de nota, a Prefeitura de Osvaldo Cruz e o prefeito Edmar Mazucato afirmaram que ainda não foram citados formalmente sobre a ação.

Entretanto, adiantaram que os termos denunciados pela Promotoria já foram objeto de aprovação em 2014 e 2015, "sem ressalvas", pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que fiscaliza as contas municipais, e manifesta uma posição de tranquilidade.

Veja a íntegra da nota:

A Prefeitura de Osvaldo Cruz, referente ao Inquérito Civil 14.00357.0001691/2015 do Ministério Público Estadual se manifesta nos seguintes termos:
Em que pese o entendimento do Ministério Público local, a Prefeitura de Osvaldo Cruz destaca que o Prefeito Edmar Mazucato TEVE TODAS AS SUAS CONTAS APROVADAS pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes aos anos de 2013, 2014  e 2015, o que inclui também a apreciação da matéria objeto do inquérito civil em questão.
Cabe destacar que o Tribunal de Contas do Estado analisou e considerou regulares e legais todas as contratações da Prefeitura de Osvaldo Cruz no exercício de 2014 e que foram objeto de apontamento do Ministério Público local.
Assim, considerando que todas as contratações havidas foram devidamente motivadas e justificadas, sendo assim APROVADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, o prefeito Edmar Mazucato e o Município de Osvaldo Cruz deixam de público sua posição de tranquilidade a toda população quanto a seriedade desta gestão, o que será esclarecido perante o Poder Judiciário. É a Nota
”.

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