- Atualizado em 11/12/2018 10:07

Polí­tica

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MP abre nova ação por improbidade e pede bloqueio de bens de Mazucato e duas empresas

Estão envolvidas ainda duas empresas que atuam no segmento de cópias reprográficas

OSVALDO CRUZ - O Ministério Público Estadual de Osvaldo Cruz protocolou uma nova ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Osvaldo Cruz, Edmar Mazucato (PSDB).

A peça está fundamentada em investigação que apura supostas irregularidades na realização de um processo seletivo simplificado em 2015, pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISAP). À época dos fatos, Mazucato era o presidente do CISAP. Além de Mazucato são citadas na ação duas empresas que, segundo o MP, atuam na área de papelaria e extração de cópias.

Segundo o Ministério Público, o então presidente do Cisap teria autorizado pagamento para as duas empresas no valor total de R$ 18.691,93,sendo que ambas atuam basicamente na área de papelaria e xerox, ou seja, não possuem habilitação técnica e/ou jurídica para prestar serviços na área de concursos públicos”.

A ação cita, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia apontado irregularidades nas contas do CISAP, referentes ao ano de 2015

A ação ainda diz que Edmar Mazucato, para a realização do processo seletivo em questão, contratou uma das empresas, sem o devido processo de licitação, dispensa ou inexigibilidade para a contratação da referida empresa.

Mob Bom 44 (política) - 10/12/18

MP pede bloqueio de bens
 

A fim de garantir o pagamento de eventual prejuízo aos cofres públicos, o MP quer que o prefeito e empresas envolvidas devolvam aos cofres públicos hoje R$ 28.786,55 e que o prefeito pague multa civil, no valor de “até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente”, que poderá atingir o valor de R$ 1.543.974,00, por isso pede o bloqueio de bens do prefeito no valor de R$ 1.572.760,55.

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