Ministério Público propõe Ação Civil Pública contra Mazucato, Valtinho e várias outras pessoas

OSVALDO CRUZ - O Ministério Público do Estado de São Paulo, através da 1ª PJ de Osvaldo Cruz, propôs ação civil pública contra várias pessoas e empresas envolvidas no processo de construção das 34 casas do Residencial Aurides Cavalini Otaviani, pedindo, inclusive, a indisponibilidade dos bens de algumas pessoas.

Segundo o Ministério Público, as habitações do referido conjunto teriam sido construídas fora das especificações determinadas no projeto original, conforme inspeções realizadas em fevereiro de 2018 por técnicos dos órgãos fiscalizadores.

Ainda segundo o órgão ministerial, várias obras no local não seguiram o cronograma original do projeto inicial, sendo, o muro de arrimo que deixou de ser feito, foram constatadas irregularidades na aplicação de concreto em áreas específicas das obras e a construção irregular de taludes no terreno, com proteção vegetal, com grama e canaletas de escoamento que não foram construídas, também descumprindo determinações do projeto original.

O MP alega que os materiais adquiridos através de pregão, conforme planilhas de custos apresentadas, seriam suficientes para que a construção fosse feita de acordo com o projeto original apresentado, mas, não foi utilizado, o que, segundo ação civil pública proposta, teriam sido desviados para outros fins ou não teriam sido entregues.

O processo agora vai para a deliberação do Poder Judiciário, momento no qual analisará todos os termos expostos pelo Ministério Público e decidirá sobre a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, bem como pelo prosseguimento da ação com a manifestação de todos os envolvidos.