- Atualizado em 05/11/2019 11:17

Polí­tica

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Mazucato veta projeto de lei de reestruturação de cargos e salários da Câmara Municipal

Prefeito diz que proposta vai aumentar os gastos com salários dos funcionários do Legislativo em até 22% de um ano para o outro

OSVALDO CRUZ - O Prefeito Edmar Mazucato (PSDB) vetou totalmente o projeto de lei que reestrutura cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal. O veto será apreciado na sessão de hoje (7) da Câmara.

Segundo Mazucato, a proposta vai aumentar os gastos com salários dos funcionários do Legislativo em até 22% de um ano para o outro e pode chegar a 25% em dois anos. "De acordo com documentos da própria Câmara, só em 2019 o gasto com a remuneração dos funcionários do Legislativo ficará em torno de R$ 791 mil. A partir da vigência da nova lei, para 2020 a projeção é para um aumento de gasto com 3,5% para R$ 967 mil, algo em torno de R$ 176 mil a mais", disse ao acrescentar que, para 2021, o valor será elevado para R$ 1,08 milhão.

Horas extras

O prefeito ainda criticou a criação de um banco de horas aos servidores do Legislativo. "O projeto prevê a incorporação de horas extras aos salários e mais o banco de horas. Ou seja, na prática, o funcionário já vai ganhar as horas extras que nem sempre ele pratica e quando houver serviço fora do horário esse servidor entra num revezamento para folgas a fim de compensação?", questionou Mazucato.

O Prefeito ainda apontou a incorporação de benefícios como sexta parte aos funcionários que têm pelo menos 20 anos de serviço público, entre outros. "Tem gente na Câmara que vai sair de um salário de R$ 3,9 mil para ganhar mais de R$ 7 mil. Outro o funcionário ganha R$ 1,3 e vai subir para R$ 2,7 mil, aumento de 91%. Tem servidor da Câmara que vai receber 95% de aumento, o que o nosso setor Jurídico considerou absurdo. Por isso vetamos", mencionou Mazucato.

O prefeito ainda acrescentou que há outro caso de servidor da Câmara que o salário era de R$ 5,4 mil para R$ 9,4 mil. "Por que tem servidor que recebeu só 17% de aumento e outros chegam a 95%?", perguntou Mazucato ao destacar que, caso não houvesse um aumento nos valores, seria possível a devolução de recursos não utilizados pela Câmara para ser revertido em outras ações por parte da Prefeitura em prol da população.

PH Multimarcas 164 (política) - 07/10/19

Possível medida judicial

O Prefeito Mazucato afirmou que, caso os vereadores revoguem seu veto, o projeto retornará ao Executivo para sanção. "Se eu não o fizer em 48 horas a Câmara deve sancionar a proposta. Mas adianto que se isto acontecer vou levar o caso ao conhecimento da Justiça por entender que o projeto não é o melhor para a população.

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