Justiça suspende os direitos políticos da ex-prefeita de Pacaembu

PACAEMBU - O juiz de direito Rodrigo Antonio Menegatti condenou a suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita de Pacaembu, Siomara Berlanga Mugnai Neves, por cinco anos. A decisão, expedida na última quarta-feira (4), considerou procedente a denúncia de que a antiga chefe do Executivo realizou ato de improbidade ao realizar uma contratação sem concurso público, segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). Cabe recurso à sentença.

Segundo o texto, as eventuais irregularidades foram apuradas em inquérito civil. Elas consistiam no repasse de recursos financeiros à Associação Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu para a execução do projeto Cidade Limpa que, segundo a Promotoria, tinham o intuito de burlar a regra do concurso público. Entretanto, a administração do hospital foi exaurida de qualquer culpa.

O MPE aponta que a entidade foi usada para se esquivar da regra de contratações por concurso, “violando gravemente os princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública”, conforme o documento.

A defesa de Siomara apresentou contestação, alegando que não houve “ato de improbidade, inclusive por ausência de dolo ou má-fé”. Porém, na decisão, Menegatti declarou a ação parcialmente procedente. “Nítida é a transgressão do ordenamento jurídico pelo Chefe do Executivo, requerida Siomara, sendo o dolo e má-fé inerentes à conduta [...]”.

Entretanto, o magistrado afirmou que o caso não exige o ressarcimento, “uma vez que houve a efetiva prestação dos serviços”. A ex-prefeita também foi proibida de contratar com o poder público.

A advogada de Siomara Mugnai informou que vai recorrer da decisão e diz que a antiga chefe do Executivo “apenas deu andamento a convênios feitos em anos anteriores”, conta.