Justiça manda prender o vereador Álvaro Cabeleireiro (PP) por viajar sem autorização

Vereador Álvaro Bellini (PP), o Álvaro Cabeleireiro, terá que cumprir 21 dias de regime semiaberto

OSVALDO CRUZ - O vereador Álvaro Tazzinafo Bellini (PP), o Álvaro Cabeleireiro, foi preso nesta quarta-feira (6) por descumprir as condições de cumprimento da pena de um mês e cinco dias em regime aberto. O motivo é que o político viajou sem autorização da Justiça de Osvaldo Cruz para Brasília para participar de um curso.

Anteriormente, Bellini foi condenado por difamação no caso de uma ofensa contra funcionária da Santa Casa.

O vereador, segundo sentença da juíza Dayane Aparecida Rodrigues Mendes, da 1ª Vara da Comarca de Osvaldo Cruz, foi advertido sobre as condições de cumprimento da sentença, entre as quais a de não se ausentar da Comarca em autorização.

De acordo com a decisão judicial, Álvaro começou a cumprir a pena no dia 21 de fevereiro e compareceu ao Cartório da 1a Vara informando que pretendia se ausentar da Comarca entre 25 de fevereiro e 1° de março. Ele apresentou comprovantes a fim de participar de um curso de vereadores em Brasília (DF) e reserva em hotel, mas a viagem não foi autorizada. Mesmo assim o legislador embarcou para a capital federal.

Intimação para dar explicações

Nesta quarta-feira (6) o Juízo da Execução foi informado por um Delegado de Polícia que Álvaro não foi encontrado em seu endereço durante o período noturno. A juíza do caso entendeu que isto representa desobediência a uma das restrições de direito impostas pela Justiça na condenação.

No mesmo dia o vereador foi chamado ao Fórum e declarou que "achou que bastasse a comunicação da viagem" e não uma autorização formal da juíza para poder ter viajado.

Entendeu a juiza Dayane Mendes que o vereador " violou as condições impostas pelo benefício" ao se inscrever em curso, antes mesmo observar as condições impostas em sua pena.  "O pedido de autorização de viagem ocorreu às vésperas da viagem", "apesar de estar o sentenciado no curso do cumprimento" da sanção, diz a magistrada em sua decisão.

"Cabia ao sentenciado recusar-se à ida ante a pena imposta", finaliza a magistrada ao mencionar a ordem de prisão de Álvaro. A Justiça encaminhou o vereador para um presídio de regime semiaberto por ele ter cometido "falta grave durante o cumprimento da pena".

Nesses casos a Lei de Execução Penal determina o que se chama  "regressão de regime", ou seja, o vereador terá que cumprir o restante da pena não em sistema "aberto", mas em regime "semiaberto", que é em alguma penitenciária.

Quanto tempo Álvaro vai permanecer preso?

Desta forma,  Álvaro deverá permanecer por 21 dias em algum estabelecimento de regime semiaberto. O período corresponde ao tempo em que o político esteve viajando e o término da pena.

Inicialmente o vereador foi conduzido à Cadeia de Adamantina, onde aguarda vaga para ser transferido a algum presídio semiaberto da Secretaria de Administração Penitenciária.