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Justiça manda prender ex-prefeito de Lucélia por fraude em licitação

Carlos Ananias C. de Souza foi condenado a 4 anos e 1 mês de detenção

OSVALDO CRUZ - A Justiça expediu nesta segunda-feira (13) mandado de prisão contra o ex-prefeito Carlos Ananias Campos de Souza, de Lucélia.

A decisão do juiz Fábio Renato Mazzo Reis, da 1ª Vara do Fórum da Comarca de Lucélia, cumpre a determinação de um acórdão da 7ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que manteve na segunda instância a pena de quatro anos e um mês de detenção, em regime inicial aberto, e pagamento de 12 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo, por crimes previstos na Lei de Licitações.

O edital para aquisição de um software para a área de educação foi redigido de forma a atender apenas um produto, o que, no caso, foi o vencedor do pregão.

Outras condenações

Além do ex-prefeito de Lucélia, os demais réus, José Eduardo Pereira de Souza, Fábio Pereira de Souza e Evandro Meneguetti Mazzini, donos da empresa Multimedia Artes, que venceu a licitação, receberam a pena de três anos de detenção, em regime inicial aberto, e pagamento de dez dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo.

Porém, foi substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em pagamento de 50 salários mínimos, ou seja, R$ 46.850, em favor da Prefeitura de Lucélia cada um, e prestação de serviços à comunidade por três anos.

No acórdão, o TJ-SP negou provimento aos recursos de apelação impetrados pelos réus, manteve a sentença da primeira instância e determinou a expedição do mandado de prisão contra o ex-prefeito.

Outro lado

O advogado Carlos Augusto de Almeida Troncon, que atuou na defesa do ex-prefeito, afirmou que está ciente do mandado de prisão, mas salientou que não sabe se vai continuar a defender Souza. "Ainda não tive contato com ele, mas sua esposa informou que ele está em São Paulo [SP]", salientou.

A reportagem ainda tentou contato com os advogados de defesa de José Eduardo Pereira de Souza, Fábio Pereira de Souza e Evandro Meneguetti Mazzini, mas foi informada de que eles não estavam no escritório e retornariam a ligação. Até o momento, não houve resposta.

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