Polí­tica

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Justiça faz novo bloqueio de bens do prefeito de Pacaembu

Prefeito, uma pessoa jurídica e outras cinco pessoas físicas tiveram bens bloqueados

PACAEMBU - Em decisão do Poder Judiciário da Comarca de Pacaembu, foi determinado novo bloqueio de bens do prefeito Maciel Corpa (PSDB). A decisão se deu no dia 10 de agosto último, liberada nos autos dia 16, após denúncia de improbidade administrativa por eventual dano aos cofres públicos, proposta em 31 de julho pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), onde o promotor de justiça Rafael Salzedas Arbach denuncia possíveis irregularidades em obra púbica, de reforma de uma unidade básica de saúde.

Além do bloqueio de bens do prefeito, outras cinco pessoas físicas, das esferas pública e privada, e uma pessoa jurídica também tiveram os bens bloqueados, como o objetivo de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos, diante da eventual comprovação das acusações denunciadas à Justiça pelo MPSP. O total dos bloqueio de bens, para garantir eventual ressarcimento, é de R$ 606.581,58.

A decisão da juíza Luciana Amstalden Bertoncini, da 1ª Vara da Comarca de Pacaembu, é o primeiro desdobramento prático, com efeitos sobre os denunciados, conforme descrito nos autos do Processo Nº 1001163-02.2018.8.26.0411.

Segundo a denúncia do MPSP, a promotoria verificou que do valor total da obra, em aproximadamente R$ 370 mil, haveria pelo menos R$ 110 mil em gastos não justificados. A apuração identificou também possíveis irregularidades na obra, como a troca de elevadores por plataformas, bem como possíveis autorizações de pagamentos à construtora antes das medições.

Além do bloqueio de bens, a Justiça determinou ainda a preservação da obra para realização de perícia, e nomeou perito para a execução desse trabalho, in loco. A empresa que realiza as obras e seus representantes legais foram impedidos de contratar com o poder público.

OUTRO CASO - Em março passado o prefeito de Pacaembu Maciel Corpa teve seus bens já bloqueados, em outra decisão judicial, decorrente de denúncia do Ministério Público, onde ele e seu irmão são acusados de usarem equipamentos da frota municipal (máquina escavadeira e caminhões), e funcionários da Prefeitura de Pacaembu, para realização de obra em propriedade particular, atribuída ao prefeito, localizada em Flórida Paulista, o que teria ocorrido em dezembro de 2016.

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