Justiça Eleitoral convoca mesários para as Eleições Municipais 2016

OSVALDO CRUZ - Terminou na sexta-feira, 15, o prazo de apresentação dos mesários e demais componentes das equipes convocados pela Justiça Eleitoral para trabalhar nas Eleições Municipais 2016.

Entre as funções que podem ser desenvolvidas pelos mesários no dia da eleição estão as de presidente da Mesa Receptora de Votos e de Justificativas, 1º ou 2º mesário, 1º ou 2º secretário e suplente.

Os eleitores também podem se inscrever como mesário voluntário até o dia 3 de agosto no Cartório Eleitoral em que o eleitor estiver inscrito, ou nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do estado que o eleitor possui domicílio eleitoral. A inscrição não confirma a nomeação de imediato, o eleitor deve aguardar a convocação oficial para ter certeza se será mesário ou não.

O mesário convocado ou voluntário terá como vantagens dois dias de folga por cada dia trabalhado na eleição, sem prejuízo no salário; requisito de desempate em concursos público, quando mencionado no edital; critério de desempate para funcionários públicos que concorrem a promoção de cargo; pode ser adicionado como horas complementares nas universidades que têm acordos com a Justiça Eleitoral.

Faltas

Se o mesário convocado ou voluntário não se apresenta no local e hora estabelecidos, tem 30 dias para justificar a sua ausência ao juiz eleitoral. Caso não seja dada uma justificativa, poderá pagar uma multa de 50% ou um salário mínimo vigente na zona eleitoral em questão. Se um mesário recusa comparecer ou abandona o serviço eleitoral poderá enfrentar detenção até dois meses ou pagamento de 90 a 120 dias de multa.

Se o faltoso é servidor público e não justifica a sua ausência, ele recebe suspensão de 15 dias sem pagamento. Essas penas poderão ser em dobro se a mesa deixar de funcionar por causa da falta daquele mesário.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (18) 3529-1511.