- Atualizado em 12:17
Política
49095Justiça arquiva ação civil pública da abertura da Lei Municipal dos Buracos
Prefeitura designou um servidor para fiscalizar o cumprimento da Lei
OSVALDO CRUZ - O Prefeito Edmar Mazucato (PSDB) informou hoje (22) pela manhã que o Poder Judiciário da Comarca de Osvaldo Cruz determinou a extinção da Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria local a partir de uma denúncia de improbidade administrativa por não cumprimento da Lei Municipal nº 2.326/2002, que dá prazo de 24 horas para quem abrir buracos pela cidade ter a obrigação de tapá-los.
(LEIA MAIS SOBRE O ASSUNTO CLICANDO AQUI: CEI dos Buracos nas ruas deve emitir parecer na semana que vem)
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