Polí­tica

48751

Juiz revoga a própria sentença diante de ordem do Tribunal de Justiça em suspender processo contra o Prefeito de Sagres

Magistrado reconheceu que houve "confusão" em prolatar sentença de primeira instância

SAGRES - O juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Osvaldo Cruz, revogou a própria decisão que condenou em primeira instância o Prefeito de Sagres, Ricardo Rived Garcia (PSDB), por “suposto” ato de improbidade administrativa.

No dia 30, segunda-feira, o magistrado sentenciou que Garcia agiu com dolo e consequente prejuízo aos cofres públicos ao editar uma portaria para que um funcionário contratado para o cargo de trabalhador braçal ocupasse as funções de motorista de ambulância.

Entretanto, no dia 23 de setembro, o Tribunal de Justiça em São Paulo (TJ-SP) decidiu um recurso apresentado pelo Prefeito contra a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual de Osvaldo Cruz e conseguiu uma decisão a seu favor. Na decisão, o Tribunal determinou “a paralisação do processo em Osvaldo Cruz até que o Tribunal em São Paulo decidisse definitivamente o recurso".

Mesmo assim, o juiz de Osvaldo Cruz sentenciou o caso e dois dias depois foi obrigado a reverter a própria sentença. "Trata-se de processo em que houve a interposição de dois agravos de instrumento. Por confusão, prolatou o presente juízo, sentença quando havia sido determinada a suspensão do feito...Diante da ordem superior do eg. Tribunal de Justiça pela suspensão, tornou-se sem efeito as fls. 298/308...Aguarde-se o julgamento pelos nobres Desembargadores." decidiu o juiz da 2a Vara local, Guilherme Martins Kellner.

Com isso, a condenação mesmo em primeira instância já deixa de vigorar e o processo ficará parado até que o Tribunal decisa em devinitivo o recurso de Agravo de Instrumento apresentado pelo Prefeito. Por hora, o TJ-SP determinou ao Ministério Público local que apresente sua motivação para o processo acontecer (contra-razões de recurso).


Casa Avenida 303 (política) - 03/10/19

 

 

 

 

 

 

Dê sua opinião

Não serão aceitas mensagens com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia;


Comentários
 
Fechar

Lista Telefônica Online

Preencha um dos campos abaixo e faça a consulta

Telefone

 
 
 
Fechar
Rádio Califórnia Rádio Clube Rádio Max Rádio Metropole