Ex-prefeitos são condenados a devolver mais de R$ 170 mil para prefeitura de Lucélia

Ex-prefeitos João Pedro Morandi (In Memorian) e Carlos Ananias são condenados pelo Tribunal de Contas. (Foto: Arquivo/Grupo Impacto)

LUCÉLIA - Os ex-prefeitos de Lucélia, Carlos Ananias Campos de Souza e João Pedro Morandi, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para restituírem o Município por despesas consideradas indevidas durante suas gestões.

Somente Ananias terá que devolver R$ 143.417,30 aos cofres públicos, devido irregularidades na concessão de recursos públicos à Aspumulu (Associação dos Servidores Públicos Municipais), despesas efetuadas com verbas de adiantamento e pela contratação de empresa para efetuar relatórios pertinentes à cobrança de contribuição de iluminação pública.

As irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas são referentes ao exercício de 2004.

Condenações

O conselheiro Renato Martins Costa condenou Ananias a devolver a R$ 133.846,30, tendo em vista que os recursos foram utilizados pela Aspumulu para cobrir empréstimos pessoais, caracterizando desvio de finalidade. “A devolução há de ocorrer de forma corrigida e atualizada, até a data do efetivo recolhimento”, consta no documento.

O ex-prefeito terá ainda que ressarcir o Município devido a adiantamento irregular concedido a oito servidores municipais, no valor de R$ 9.570. “As críticas sobre os adiantamentos referem-se à falta de justificativas comprovando a sua necessidade; ainda, exemplos de despesas realizadas em feriado, sábado e domingo; falta de correção entre os comprovantes; bem como gastos com hospedagens e combustíveis, sem juntada de recibo de pedágios”, diz o apartado.

Também, segundo o Tribunal de Contas, o ex-administrador municipal terá que restituir os cofres públicos em R$ 1 mil, utilizados com serviços não comprovados. O valor foi destinado à empresa Planner Consultores Associados S/C Ltda para elaboração de relatórios referentes à cobrança de contribuição de iluminação pública.

Devolução

Como a referida decisão do Tribunal de Contas não cabe mais recurso, a Prefeitura de Lucélia será notificada para tomar as medidas judiciais cabíveis para que os valores sejam restituídos aos cofres públicos.

João Pedro

Já o ex-prefeito João Pedro Morandi foi condenado a ressarcir a Administração Municipal no valor de R$ 29.929,42 por despesas indevidas com adiantamento de viagens, no exercício de 2006. “Auditoria considerou tais despesas irregulares, tendo em vista a falta de comprovação do interesse público nelas envolvidas”.

Essa decisão do Tribunal de Contas também não cabe mais recurso, ficando o espólio de Morandi responsabilizado pela devolução dos valores.