Entenda a confusa votação do reajuste dos servidores do Legislativo

Câmara aprovou reajuste de 3% aos servidores (foto: Pedro Afonso)

OSVALDO CRUZ - A Câmara de Osvaldo Cruz aprovou na tarde de ontem 22, o reajuste de 3% aos servidores do Legislativo. Até aí, nada de anormal. No entanto, a votação acabou sendo confusa e precisou, até, da intervenção do assessor jurídico da Câmara para elucidar a situação aos edis.

Desde que deu entrada, o reajuste dos servidores do Legislativo foi motivo de discussão por conta do índice proposto de 3%. No entanto, o desejo de boa parte dos vereadores era de que o índice fosse de 5%.

Por isso, o vereador Homero Massarente (MDB), propôs emenda para que o índice fosse de 5%. E é aí que começa a confusão.

Explica-se: para ser aprovada, a emenda precisa do apoio da maioria absoluta dos vereadores que formam a Legislatura. De acordo com Regimento Interno da Câmara, a maioria absoluta é representada pela maioria dos Vereadores que compõem a Câmara Municipal mais um.

Ou seja, como a Câmara é composta por 13 vereadores, o quorum seria de 7 votos.

Porém, apenas dez vereadores estiveram presentes, o que na prática não impediria a aprovação da emenda.

O que pegou, mesmo, foram os quatro votos contrários à emenda: Gilma de Fátima (PSDB), Bitinha (PSDB), Exclusivo (PDT) e o presidente da Câmara, Luiz Gumiero (PV).

No entanto, o voto do presidente Luizinho Gumiero não era necessário, pois de acordo com o Regimento Interno, o presidente só vota em caso de desempate (o chamado voto de minerva) ou quando o quorum exigido for de 2/3 dos vereadores. 

Os favoráveis à emenda foram: Lucas Hirano (PSDB), Pedrinho da Granol (PRB), Álvaro Cabeleireiro (PP), Homero Massarente (MDB), Roberto Pazzoto (PP) e Bertassi (PV).

Estiveram ausentes da sessão: Roberto Amor (PV), Homero Silles (PSD) e Airton da Usina (PSDB)

Com isso, mesmo com a aprovação da maioria presente em plenário (o que o Regimento Interno chama de Maioria Simples), a emenda acabou sendo descartada e o aumento aos servidores foi de 3%.

“A emenda foi colocada em votação, depois de várias discussões por parte dos vereadores, e foi aprovada. Ocorre que a emenda teve seis votos favoráveis, quando o regimento fala que tem que ter sete. O jurídico veio até a tribuna desta casa e alertou o presidente, no sentido de que a emenda não havia tido sete votos e por esta razão estaria rejeitada. Infelizmente, perdi a emenda que era de 5%”, lamentou o autor da emenda, Homero Massarente (MDB).