Polí­tica

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Documento mostra que Zé Luis recebeu em 2018 notificação sobre contas rejeitadas pelo TCU

Tese do candidato é que houve cerceamento de defesa

SALMOURÃO - Um documento encaminhado à imprensa pela Prefeitura de Salmourão rebate a declaração do ex-Prefeito, José Luis Rocha Peres (PP) de que não foi notificado sobre o processo de rejeição de contas junto ao TCU e que pode ter tornado o candidato mais votado nas eleições deste ano inelegível.

O político tenta validar os votos por ele recebidos nas eleições de 15 de Novembro, mas a sua candidatura ainda não foi autorizada pela Justiça. Zé Luis sofreu duas derrotas na Justiça Eleitoral (Lucélia e São Paulo) ao ter seu pedido de registro de candidatura não autorizado.

Logo após o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em 26 de Novembro último, Zé Luis declarou que "foi dada início a uma ação junto ao Supremo Tribunal, onde é pedido uma liminar para que o processo seja anulado", afirma Zé Luís ao acrescentar que respeita as decisões do juiz, mas está buscando o seu direito de defesa. Haverá recurso em Brasília.
Imbróglio jurídico

Em tese, o ex-Prefeito não poderia ser candidato por ter tido o convênio com a União rejeitado. Pela lei, Zé Luis não preencheria os requisitos necessários.

Um dos advogados de Zé Luis, Amilton Augusto, disse que o ex-Prefeito tenta agora medidas em Brasília para tentar travar o processo da Justiça Eleitoral. Já o outro advogado do ex-Prefeito, Alysson Alex, usou a tese do cerceamento de defesa no caso do processo da canoagem e a rejeição de contas pelo TCU
“Na hora que a gente provar com essa liminar que nós não recebemos uma intimação para fazer a defesa, eu acho que as coisas vão melhorar bastante” declarou Zé Luís ao dizer que não teve oportunidade de se defender no processo que tramitou junto ao Tribunal de Contas da União e que rejeitou a prestação de contas de um convênio com o Governo Federal para liberação de R$ 100 mil a fim da contratação de um show musical para um evento de canoagem em 2012.

Entretanto, o documento apresentado pela Prefeitura comprova que o ex-Prefeito foi notificado em maio de 2018 (foto).

Novas eleições?

Em tese, o ex-Prefeito ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília.

Até lá, o resultado das urnas fica aguardando a validação ou não dos votos de Zé Luis.

Se o tempo passar e o ex-Prefeito não conseguir validar os votos, a Justiça Eleitoral deverá marcar nova eleição, a exemplo do ocorrido em 2012 em Osvaldo Cruz.

Se não houver prefeito eleito até 31 de Dezembro próximo, assumirá a Prefeitura o Presidente da Câmara Municipal interinamente, até que se tenha novas eleições ou Zé Luis seja autorizado a assumir.
 

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