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Cardim apresenta balanço dos dez primeiros dias: dívida é de R$ 4,8 milhões

Prefeito convocou imprensa e convidou vereadores para informar cenário e ações

Vice-prefeita Ana Maria e prefeito Márcio Cardim atendem imprensa e vereadores, no gabinete, na manhã desta quinta-feira (Foto: Siga Mais) Vice-prefeita Ana Maria e prefeito Márcio Cardim atendem imprensa e vereadores, no gabinete, na manhã desta quinta-feira (Foto: Siga Mais)

ADAMANTINA - O prefeito Márcio Cardim convocou a imprensa, seus secretários, e convidou também os vereadores da Câmara Municipal, em seu gabinete, na manhã desta quinta-feira (12), onde expôs o cenário vivenciado desde o dia 1º de janeiro, e as primeiras medidas de enfrentamento, adotadas por sua equipe. Participou também a vice-prefeita Ana Maria Romanini Micheloni.

Na coletiva, a assessoria de comunicação distribuiu nota, detalhando as informações apresentadas por Márcio Cardim. Segundo a nota, a atual Administração, após a eleição, iniciou o diálogo com a Administração que concluiu seu mandato no final do exercício anterior, e teve acesso às dados contábeis, financeiros, de pessoal, fornecedores, estrutura, e outros, que subsidiaram, com informações, os novos gestores.

Segundo a nota, desde o início do mandato, após a posse ocorrida em 1º de janeiro passado, a atual Administração tem trabalhado e atuado em diversas frentes, e se deparado com inúmeras dificuldades, algumas já sinalizadas anteriormente, no período da transição, e outras que se apresentam, além das situações do cotidiano, imprevisíveis, que atingem a rotina de trabalho, como por exemplo, os estragos decorrentes das chuvas, no final da semana passada, que deixaram um imenso saldo de degradação em pontes e estradas rurais, sobretudo na região do bairro Lagoa Seca.

A nota destaca também que o encontro realizado nesta quinta-feira, no gabinete, atende a necessidade de informar a população, os poderes constituídos e a sociedade, como um todo, a partir do levantamento realizado em todas as áreas da estrutura pública, sendo possível identificar o cenário real bem como as primeiras medidas que estão sendo adotadas, no enfrentamento aos desafios.

Como um todo, segundo a nota, “o cenário é de extrema dificuldade e sérias limitações estruturais, em todas as áreas da Prefeitura, seja pelo sucateamento da estrutura de trabalho, como máquinas e equipamentos, seja pela limitação financeira que impossibilita os investimentos que a cidade reclama como urgentes, seja também pela desmotivação dos funcionários municipais, diante da ausência de um trabalho mais próximo e comprometido, por parte dos gestores públicos”.

Cemitério, aterro sanitário, Clínica de Repouso, Fatec e outros desafios

O prefeito destacou, em sua fala, várias dificuldades estruturais, como por exemplo, os problemas no aterro sanitário, que podem levar à sua interdição, além de multa ao município, por infração às leis ambientais. As saídas, nesse sentido, são a tentativa de buscar uma sobrevida do atual aterro – o que depende de autorização da Cetesb -, a definição de um novo aterro público ou conduzir o lixo urbano a um aterro privado. Neste último caso, o custo médio diário, considerando o volume de lixo produzido na cidade, é de R$ 6 mil, o que pode atingir a média de R$ 180 mil ao ano.

Sobre o cemitério, Márcio apresentou uma imagem aérea atualizada, onde fica evidente o preenchimento total do cemitério, o que nos próximos meses passa a limitar o número de sepultamentos. Para resolver o problema, o município precisa alocar uma nova área e implantar o cemitério. “Quem deixou isso dessa maneira? Não se administraram o município”, desabafou.

Em relação à Clínica de Repouso Nosso Lar, ele mencionou as medidas que estão em andamento em todo o Brasil, para fechamento desses hospitais e migração dos pacientes residentes para casas terapêuticas, o que já ocorreu, na região, em Presidente Prudente e Tupã, e Adamantina deverá dar esses encaminhamentos. Um problema, nessa transição, é a não assinatura de um convênio, no ano passado, que hoje impede a Clínica de receber repasses do SUS da ordem de R$ 216 mil mensais.

Sobre a Fatec, Márcio relatou que está em constante contato com o Centro Paula Souza, que vai destacar uma equipe técnica a Adamantina, para a verificação in loco das dependências do antigo Cefam, no Jardim Brasil, para sua instalação e início de funcionamento.
Márcio falou ainda da precariedade da estrutura da Prefeitura, como um todo, dos problemas na malha viária que precisam de urgente recuperação, e dos problemas vivenciados na Santa Casa e denunciados pelo Ministério Público.

Reforma administrativa e enxugamento da máquina pública

Uma das primeiras medidas estruturais anunciadas por Cardim é a decisão pela realização de uma reforma administrativa que permitirá o enxugamento da máquina pública, que poderá provocar cortes e redução no quadro de servidores. Além do desafio de buscar uma estrutura mais enxuta, Márcio explicou que a medida visa responder, de maneira técnica, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) em que o município é alvo, em razão de irregularidades na legislação municipal que trata das competências e requisitos dos cargos municipais.

Prefeito e vice pedem colaboração

O prefeito Márcio Cardim pediu a colaboração da sociedade, como um todo, sobretudo nesse início de governo, e colocou as portas da Prefeitura à disposição da população, dos vereadores, das autoridades constituídas e da imprensa. “Nos procurem, se inteirem dos problemas, deem sugestões”, disse. “Se você ama Adamantina, ajude essa administração”, disse.

A mesma linha de raciocínio foi complementada pela vice-prefeita Ana Maria Romanini Micheloni. “A população precisa entender o que estamos passando”, disse. “Mas estamos bastante motivados e vamos superar cada um dos desafios”, completou.

Finanças: dívidas e as contas públicas

O centro das dificuldades está na limitação financeira. Segundo informando no encontro, a dívida com fornecedores é de R$ 4.803.697,09, contraída por diversos setores. A Administração anterior transferiu o cargo ao novo prefeito com um saldo em caixa de R$ 1.004.000,00 (recursos próprios – da Prefeitura) e R$ 8.419.228,00 (recursos vinculados – de convênios federais e estaduais).

O maior volume da dívida está concentrado na saúde, principalmente com fornecedores de medicamentos. A dívida, nesse setor, é de R$ 2.238.000,00. Na Educação, o montante da dívida é de R$ 745.847,28. Na Cultura, R$ 603.637,55 (referente a eventos de 2015). No Esporte, R$ 854.341,52. Na Obras,  R$ 689.287,73. Na Agricultura e Meio Ambiente, R$ 71.182,42.

Jurídico: mudança na legislação de cargos

Na área Jurídica, os principais desafios são voltados para sanar as limitações trazidas pela Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que uma liminar do Tribunal de Justiça proibiu a prefeitura de nomear cargos do segundo escalão, por entender que a legislação que disciplina a estrutura de cargos.

Saúde: estoque zero de medicamentos

A área da saúde se deparou, em 1º de janeiro, com estoque zero de medicamentos, sobretudo diante da falta de pagamento dos distribuidores. Entre outros problemas crônicos, no setor, a reestruturação – de acordo com portaria ministerial – 3088/2011 – que institui a Rede de Atenção Psicossocial - englobando residenciais terapêuticos e CAPS; a regularização de falhas nas obras da UPA e o desafio de sanar o grande volume de horas extras x banco de horas, dos motoristas de ambulâncias. Outro ponto importante envolve a judicialização das saúde, e nesse aspecto, busca formar uma comissão para implantação de protocolos e, a médio prazo, a implantação da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos).

Obras e serviços: sucateamento da estrutura

Na área de obras e serviços, o cenário é de sucateamento da estrutura de trabalho, com muitas máquinas e equipamentos com condições precárias de funcionamento, e outras fora de serviço. Há ainda falta de pessoal e entre os que estão na ativa, foi herdada uma equipe desmotivada, que precisa ser estimulada ao trabalho. Um cenário comum, em toda a cidade, envolve os buracos na via pública, que exigirão investimentos urgentes, para que haja o restabelecimento de condições de circulação seguras, para veículos e pedestres.

Administração: desafios internos e externos

A Secretaria de Administração se depara com sérios desafios internos e externos, entre os quais, desenvolver ferramentas para implantação do Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) e implantação do e-SAC; desenvolver uma nova plataforma, mais dinâmica, para o site da Prefeitura; desenvolver estudos no sentido de reestabelecer as insalubridades devidas, conforme laudos judiciais já emitidos e regularizar as questões relacionadas à a prevenção, segurança e medicina do trabalho. Um saldo positivo foi o anúncio da manutenção do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) em Adamantina, o que contou com a intervenção do deputado estadual Ed Thomas, ainda em 2016.

Educação: falta de material nas escolas e falta de vagas em creches

A Secretaria Municipal de Educação inicia o ano letivo com problemas urgentes, cuja solução segue em contagem regressiva, para o início das aulas. De imediato, estão sendo realizadas melhorias de manutenção e pinturas em prédios escolares e aquisição de materiais, para que as escola funcionem normalmente. Há ainda o desafio de ampliar as vagas em creches, o que depende da contratação de funcionários. E como medida de contenção de despesas, a sede da Secretaria, que até então ocupava imóvel alugado, voltará a ocupar espaço disponível na Emef Navarro de Andrade.

Planejamento: escassez de estrutura

A Secretaria de Planejamento pontuou, entre o cenário de dificuldades, a deficiência produtiva em função de conflitos com outras secretarias, falta de veículos para os trabalhos essenciais e falta de materiais e mão de obra para o Departamento de Trânsito. O setor cita também que o volume de obras paralisadas se dá em razão da falta de repasse dos governos estadual e federal e por falta de recursos próprios.

Assistência Social: legislações desatualizadas

A Assistência Social apresentou seus indicadores preliminares, entre os quais, menciona a não capacitação em torno da Lei 13.019, que trata de repasses ao terceiro Setor; Leis dos conselhos de políticas públicas desatualizadas; planejamento individualizado; o não andamento do Programa São Paulo Amigo do Idoso; Benefício Eventual sem regularização; não entrega do Relatório de Gestão de 2016; não utilização das legislações do Suas para planejamento, junto às equipes; e falta de estrutura técnica da Secretaria, por falta de RH qualificado.

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Na área da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, o cenário é de abandono das praças púbicas e falta de manutenção das árvores. Nessas duas áreas foram montadas frentes de trabalho para superação desses problemas. O setor cita ainda que o viveiro de mudas, instalado nas dependências do Colégio Agrícola, está desativado, e busca sua reativação.

Esporte, Lazer e Recreação: poucas atividades

Na Secretaria de Esporte, Lazer e Recreação, o cenário encontrado envolve, diretamente, o baixo volume de atividades (competições esportivas); a limitação da estrutura e equipamentos para o trabalho; funcionários desmotivados, entre outros fatores, que já estão sendo enfrentados pela equipe. Uma das medida sé a retomada da Copa Unipedras de Futsal, categoria aberto, que acontece de 23/01 a 24/02, abrindo o calendário oficial de 2017.

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