- Atualizado em 15:05

Polí­tica

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Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira audiência pública para discutir questão das chácaras de lazer do Município

Encontro é aberto ao público no plenário do Legislativo

OSVALDO CRUZ - Nesta quarta-feira, 19, às 20 horas a Câmara Municipal promove audiência pública para debater as seguintes proposituras do Poder Executivo:

- Projeto de Lei 10/2020 - que dispõe sobre a criação das ZTL (Zonas Especiais de Turismo e Lazer) e autoriza que as mesmas fiquem inseridas no Plano Diretor do Município (Lei 2.537/2006).

- Projeto de lei 11/2020 que dispõe sobre a criação de áreas destinadas ao fomento do turismo e orientações e controle para formação de chácaras de recreio sob forma de loteamentos, desmembramentos ou condomínios voltados aos interesses do Município no que diz respeito às necessidades do implemento de seu desenvolvimento.

A audiência é aberta a todos e será realizada na Câmara Municipal de Osvaldo Cruz localizada na Rua Fernando Costa, 420 no Centro.

Dak Rodas 49 (política) - 18/02/2020

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