Câmara Municipal abre semestre legislativo com apresentação de projetos do empréstimo de R$ 2 milhões para obras de infraestrutura

OSVALDO CRUZ - A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou na noite desta segunda-feira, 5, a 11ª Sessão Ordinária do ano.

Com a presença de todos os vereadores os vereadores aprovaram as atas da 10º Sessão Ordinária e da 4º Sessão Extraordinária.

Em expediente escrito foram apresentados os seguintes projetos de lei.

De autoria do Poder Executivo entraram na pauta os projetos 43/2019 – Altera a Lei Municipal 2.293/01, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura de Osvaldo Cruz.

O projeto entra agora em regime de urgência com prazo de 45 dias para ser aprovado.

Também do Executivo, o Projeto de Lei 44/19, prevê a alteração da Lei n° 3.243/17 (PPA 2.018-2.021) e ainda o Projeto 45/19, altera Lei Municipal n° 3.318/18 (prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias) para autorizar empréstimo por parte da Prefeitura junto à Caixa Federal no valor de R$ 2 milhões para obras de infraestrutura.

O vereador Roberto Amor Lhana (PV) pediu vista neste projeto e depois de muito discutido foi aprovado. O pedido de vista dá o direito aos vereadores, no prazo de 10 dias, para estudar melhor a matéria e até apresentar emendas. A partir desse prazo é que começa a valer o tempo de 45 dias para o regime de urgência.

Outro projeto que entrou na ordem do dia é de Decreto Legislativo, de autoria do Valdemir Aparecido Anselmo, concedendo título de cidadão osvaldocruzense ao senhor Manoel Custódio da Silva pelos relevantes serviços prestados ao município.

Na ordem do dia havia um projeto de autoria do vereador Luis Ricardo Spada  Bonfim (Bitinha, PSDB) (projeto 03/2.019) instituindo o Prêmio Mulher Destaque. Havia  necessidade da apreciação e votação nesta sessão e depois de alguns questionamentos,  o autor resolveu retirar o projeto.

Ainda na pauta do dia houve o Projeto do Poder Executivo para votação única. O Projeto 36/2.019 altera a Lei Municipal 01/2.019, que institui o alvará de licença de funcionamento condicionado e dá outras providencias.

Foi sugerido pelo vereador Lucas Hirano (PV) foi aprovado pelos demais vereadores a retirada do artigo 6º, através de emenda supletiva. A votação era necessária na sessão de ontem.

Também necessária a votação na sessão de ontem o projeto 37/2019, que altera a Lei n° 2.961, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Nesta primeira sessão após o recesso de meio de ano houve apresentação e apreciação de vários requerimentos e indicações.