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Polí­tica

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Câmara decide afastar em definitivo vereador Álvaro Cabeleireiro (PP) em Osvaldo Cruz

Promotoria Eleitoral notificou a Câmara para decretar perda de cargo, sob pena de responsabilidade do Presidente da Câmara

OSVALDO CRUZ - A presidência da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz decretou a perda do cargo do vereador Álvaro Bellini (PP), o Álvaro Cabeleireiro. 

O presidente da Câmara, Homero Massarente (MDB) disse que a Justiça Eleitoral local encaminhou ofício em que informou sobre a suspensão dos direitos políticos do vereador Álvaro em razão do término de um processo em que ele foi condenado por contravenção penal de perturbação do local de trabalho de funcionários da Santa Casa. O vereador cumpriu pena de 35 dias em regime aberto inicialmente, mas depois chegou a ser preso por descumprir ordem de não viajar sem autorização da Justiça de Osvaldo Cruz.

"Mesmo após ter cumprido a pena, o Ministério Público Eleitoral de Osvaldo Cruz opinou no sentido de que a sentença condenatória com trânsito em julgado em contravenções penais enseja a perda dos direitos políticos e, consequentemente, do mandato de vereador", disse em entrevista Homero Massarente, ao completar que "inclusive com declaração imediata" da perda do cargo pelo Presidente da Câmara.

Assim, considerando a manifestação da Promotoria Eleitoral que pediu ao Juízo Eleitoral a notificação da Câmara de Osvaldo Cruz para "imediato cumprimento da declaração de extinção do mandato, sob pena de responder pela prática de ato de improbidade administrativa" o presidente da Câmara elaborou Portaria de número 11/2019 onde determina "a perda do mandato do vereador Álvaro Antônio Tazzinafo Bellini, do Partido Progressista, eleito nas eleições de 2016, para exercer a vereança no mandato da 17º Legislatura, de 2017 a 2020".

Vereador já foi notificado

A medida foi tomada na segunda-feira, 25, mas publicada apenas hoje (28) com a publicidade da Portaria. A imprensa local deve fazer a publicação do ato oficial amanhã (29).

O vereador Álvaro Bellini foi notificado sobre a decisão também no dia 25.

Com isso, o suplente da coligação pela qual Bellini foi eleito, o agora vereador Valdemir Anselmo (MDB), foi empossado no cargo desde o dia 8 de março e deve permanecer em definitivo agora.

Castilho 180 (política) - 28/03/2019

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