Câmara de Osvaldo Cruz aprova em primeira votação emendas impositivas

OSVALDO CRUZ - A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz aprovou na noite desta quarta-feira, 8, em primeira votação emenda à Lei Orgânica do Município para a criação da figura de emenda impositiva.

 

Emenda impositiva é fazer com que o Pode Executivo seja obrigado à execução das emendas de vereadores ao projeto de lei orçamentária anual do município. "Cada vereador poderia apresentar até 1,2% de obras e ou serviços públicos que o prefeito teria que realizar, salvo justificativa técnica. Desse total, 80% das propostas devem ser na área da Saúde", disse um dos autores da emenda, o vereador Roberto Amor Lhana (PV) ao mencionar que o Executivo teria 60 dias para atendimento ao autor da emenda.

 

Ainda foi aprovado Projeto de lei de autoria dos vereadores Roberto Amor Lhana, Adenilson Barbosa e Fábio Bertassi para alterar dispositivo da Lei Municipal 2.326/2020 para dar prazo a quem pretende abrir buracos na cidade informar a data da abertura e fechamento dos serviços.

 

Os vereadores ainda apresentaram requerimento ao Prefeito Edmar Mazucato onde questionam onde foram empregados os R$ 570 mil que a Câmara deixou de utilizar e que tinha direito em 2019 em verbas públicas. Caso os recursos não tenham sido usados, que o dinheiro seja empregado em ações de prevenção à pandemia do Covid-19;

 

 

Através de Requerimento 43/2020, Homero Massarente, Roberto Pazotto e Roberto Amor Lhana pedem informações ao prefeito Edmar Mazucato sobre benefícios a serem distribuídos às pessoas em vulnerabilidade social decorrente da pandemia do novo coronavírus, o período de distribuição, quais as pessoas ou segmento farão as entregas dos benefícios, se o Tiro de Guerra foi consultado no sentido dos soldados fazerem as entregas e outras providências.

 

Ainda foram apresentadas indicações ao Prefeito Edmar Mazucato.