Câmara aprova dias alternados para trabalho de servidores municipais

OSVALDO CRUZ - A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz esteve reunida nesta sexta-feira, 31, para a 10ª Sessão Extraordinária do ano.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto 33/2020, de autoria do Prefeito Edmar Mazucato,  que prevê a adoção do regime de trabalho em dias alternados para servidores que exercem  atividades em secretarias municipais. Hoje em dia os trabalhos desses servidores estão suspensos ou reduzidos em virtude do Covid-19. Depois de muita discussão o projeto foi aprovado por unanimidade.

Já o outro projeto de autoria de Mazucato foi rejeitado. Trata-se do 21/2020, que dispunha sobre a obrigatoriedade dos proprietários de imóveis da zona urbana do munícipio construir ou reformar as calçadas fronteiriças de suas propriedades. Após muita discussão o projeto não passou.

Dois projetos de autoria do vereador Luis Ricardo Spada Bonfim receberam parecer jurídico desfavorável e o autor os transformou em indicações ao Prefeito Edmar Mazucato. São os projetos:

- 28/2020 – Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

- 29/2020 – Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais no âmbito do município de OsvCruz.

Requerimentos

Os de números 63, 64 e 65 todos de autoria do vereador Valdemir Anselmo, a saber:

- Requerimento nº 63/2020 – o Vereador pede que o prefeito forneça informações e documentos a respeito do prédio da UPA. Pedidos já feitos há algum tempo mas até agora não respondidos. Por que?

- Requerimento nº 64/2020 - pede relatórios de consumo de agua e energia elétrica dos prédios públicos municipais, principalmente os referentes às creches ante à suspensão das atividades escolares. Pede todos os valores pagos com média de consumo em ambas as contas.

- Requerimento nº 65/2020 – Valdemir Anselmo pede cópias de consumo de agua e energia elétrica dos imóveis públicos habitados  por funcionários municipais, já que as despesas são pagas pelos funcionários ou pelo município. Quer saber ainda qual o sistema adotado para reembolso e qual o acordo entre o poder público e funcionários.

Já o vereador Roberto Amor Lhana apresentou os seguintes requerimentos:

- 66/2020 – Roberto Amor quer saber se quando da passagem do município para a fase amarela do plano São Paulo Covid-19 haverá possibilidade dos comerciantes de pastel, espetinho de churrasco, caldo de cana, Yakisoba atenderem nas feiras livres, sistema delivery e se será permitindo o consumo no local.

- 67/2020  – o mesmo vereador pergunta da possibilidade da volta do transporte coletivo de passageiros, desde que tomados os cuidados necessários, higienização de ônibus, uso de máscara,  distanciamento, número reduzido de passageiros e etc.

- 68/2020 – Robertto Amor pergunta qual a possibilidade da prefeitura construir um banheiro público na praça entre a rua Polônia e a Avenida Estados Unidos. Isto porque no local encontram-se vários vendedores ambulantes de roupas, trailer de lanche e sorvetes;

- 69/2020 – Roberto Amor quer saber do prefeito municipal se haverá aditamento do convênio firmado com o ITESP para regularização fundiária de imóveis, cujo prazo de vigência expirará em 19 de junho de 2021  e qual o mês para assinatura do aditamento, o que ajudaria a quem de direito começar as tratativas com o referido instituto.