Câmara aprova aumento de Cesta de Materiais para famílias carentes de R$ 20 mil para R$ 60 mil

OSVALDO CRUZ - A Câmara Municipal realizou na noite desta segunda-feira, 17, em sua 10ª sessão ordinária, a última antes do recesso de meio de ano.

Na Ordem do Dia foi aprovado o projeto 34/2019, que  altera o artigo 6º da lei municipal
2.690/09 reajustando de R$ 20 mil para R$ 60 mil o valor que o Município poderá investir em cada cesta básica de materiais de construção. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Todos os vereadores assinaram também o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 24/2019, que trata de obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. O projeto recebeu na sessão de ontem sua primeira votação. A 2º votação acontecerá na 11º sessão em agosto.

Já o projeto 17/2019 – de autoria de Roberto Amor Lhana e Fábio Bertassi,
estabelecendo mecanismos de seguro para garantir o interesse nos processos de licitação e a correta aplicação de recursos públicos foi aprovado por unanimidade recentemente. Após aprovação o projeto foi encaminhado para sanção ou veto do Prefeito Edmar Mazucato (PSDB). O Prefeito entendeu por vetar totalmente o projeto.

Nesta segunda-feira, 17, os vereadores de oposição revogaram o veto do prefeito. Por 7 votos a 6  houve a revogação do veto. Votaram a favor da derrubada do veto os vereadores Roberto Amor, Luiz Gumeiro, Fábio Bertassi, Roberto Pazzoto, Adenolvon Barbosa (Exclusivo), Valdemir Anselmo, além do voto de minerva (desempate) do Presidente da Câmara, Homero Massarente. Os demais vereadores, que anteriormente tinham votado pela aprovação da proposta original, agora se manifestaram pela manutenção da proposta e foram vencidos.

Projeto que deram entrada na sessão desta segunda-feira

Projeto 40/19 de autoria do Prefeito Edmar Mazucato transforma os cargos de auxiliar de serviços e auxiliar de serviços II. Hoje os servidores das categorias pertencem aos padrões “A” e “D” em auxiliar de serviços padrão “B”.

Ainda o projeto 39/19 de autoria do Poder Legislativo, com autoria de Homero Massarente e Luiz Gumiero  que altera para “Rua dos Padres Passionistas” o trecho da atual rua salgado filho, trecho compreendido  entre as ruas Ricardo Ponciano e rua Dr. Taves.

Na pauta para apreciação dos vereadores também os projetos de resolução legislativa – 5/19 , que  altera o artigo 28 do Regimento Interno da Câmara, que prevê o mandato da Mesa Diretora para dois anos, sendo permitida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.

Também foi apreciada a Resolução Legislativa 6/19 – autorizando a Contadoria da Câmara a suplementar verbas do Orçamento Municipal. O vereador Luis Ricardo Spada Bonfim pediu urgência, pedido aprovado já na sessão desta segunda-feira.

O projeto 25 prevendo Emenda à Lei Orgânica e  assinado pelos vereadores considerados da oposição acrescenta o paragrafo 2º ao artigo 208 da Lei Orgânica do Município, impõe que o município não poderá dar o nome de pessoa viva a bens e serviços públicos. Em seu paragrafo  2º,  impõe que a denominação de logradouros públicos deverá ocorrer por projeto de lei, aprovado pela Câmara.

Já o Projeto 26/2019, também de autoria dos vereadores da oposição, altera o artigo 25 da Lei Orgânica, para prever que o mandato da Mesa Diretora da Câmara será de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Moções

Os vereadores ainda aprovaram moções de autoria do Presidente da Câmara, Homero Morales Massarente e assinadas por todos.

Ainda moção ao Governador do Estado, João Dória, no sentido de prestar homenagem ao falecido major MP Nivaldo Donizete Terra, denominando a sede da Policia Militar de Osvaldo Cruz de  como “3º Cia PM Major Nivaldo Donizete Terra).

Outra moção assinada por todos os vereadores apoia manifesto da Secretaria de Indústria e Comércio do Município para versar sobre a implantação da FATEC em nossa cidade

O vereador Adenilson Aparecido Barbosa (PDT) pediu que fosse inserida no rol das moções também uma de sua autoria há algum tempo a favor do médico Walter Goes e todos os vereadores concordaram.  

Agora a Câmara entra em recesso e retoma as sessões ordinárias no dia 5 de agosto para a 11ª Sessão do ano.