- Atualizado em 15:42

Polí­tica

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Audiência Pública na Câmara: chácaras de lazer é tema de encontro entre vereadores e proprietários

Proprietários podem apresentar sugestões para alterar projetos

OSVALDO CRUZ - A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou na quarta-feira, 19, uma Audiência Pública onde o tema central foi o problema relacionado à regularidade das chácaras de lazer.

A saída legal proposta pela Prefeitura para regularização das chamadas chácaras de lazer, cujos proprietários não conseguem escrituras individualizadas dos imóveis porque estes se localizam fora do perímetro urbano e têm dimensões menores do que um módulo rural.
 
Hoje para se obter uma escritura de uma chácara o tamanho mínimo da propriedade é de 30 mil metros quadrados (um alqueire paulista e mais 1/4).
 
Durante a Audiência foram apresentados os projetos 10/2020 que prevê a criação das ZTL, (Zonas Especiais de Turismo e Lazer) e o 11/2020 (Criação de áreas destinadas ao fomento turismo,  orientações e controle para a formação de chácaras de recreio sob forma de loteamentos, desmembramentos ou condomínios. 
 
O Município de Osvaldo Cruz atualmente três perímetros que compõem a área urbana. O primeiro está localizado no centro da cidade, o segundo é representado pelos bairros considerados nobres e o terceiro perímetro, que tem a melhor alíquota de IPTU, é formado pelos bairros da periferia e mais os conjuntos habitacionais. Os perímetros 1 e 2 é onde a tributação é mais alta. 
 
Houve a leitura dos projetos para conhecimento dos presentes e que agora  permanecem na Câmara para recebimento de pareceres das comissões .
 
Os proprietários interessados em dar sugestões quanto a eventuais alterações na redação dos projetos terão prazo até o dia 20 de março e precisam apresentar suas sugestões por escrito junto à Câmara Municipal.
 
A próxima sessão para a votação dos projetos 10 e 11 será dia 23 de março. 

Spoleta 200 (política) - 21/02/2020
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