- Atualizado em 16/04/2021 09:54

Polí­cia

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VÍDEO: Mulher é flagrada ao realizar testagem de Covid-19 de forma ilegal em empresa

Mais de 50 pessoas podem ter sido examinadas em Adamantina (SP).

ADAMANTINA - A Polícia Civil apreendeu diversos kits de testagem da Covid-19 nesta quarta-feira (14), em Adamantina (SP). Conforme a corporação, uma mulher foi flagrada realizando a testagem em funcionários de uma empresa. Ela se apresentou como técnica de enfermagem, mas não apresentou registro comprobatório profissional e não poderia realizar as testagens. A estimativa inicial é de que mais de 50 pessoas tenham sido submetidas ao procedimento irregular.

A polícia informou que recebeu uma denúncia de que uma pessoa estaria realizando testes sanguíneos de coronavírus de forma particular. Durante as investigações, a mulher foi localizada no estabelecimento comercial, na sala de escritório, com vários kits de testagem. Os mesmos materiais também foram encontrados em sua casa. Tudo foi apreendido.
 
Ainda de acordo com a polícia, a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Saúde foram acionadas e prestaram o apoio necessário, “detectando que as condições de aplicação eram inadequadas e violam todas as medidas sanitárias, chegando a representar um risco à saúde pública e dos próprios funcionários testados”.
 
“Inicialmente, apurou-se que os kits de testagem foram obtidos mediante cessão do Sindicato Rural local, cuja procedência e originalidade serão atestadas em exames mais acurados. Não havia cobrança de valores para a realização dos testes que, segundo ela, seria uma cortesia do sindicato”, salientou a Polícia Civil.
 
Ela deve responder em liberdade pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268 do Código Penal, e pela contravenção de exercício ilegal da profissão ou atividade, configurada no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
 
A polícia alerta para que a população não aceite se submeter a nenhum tipo de teste para diagnóstico da Covid-19 em seu domicílio ou outro local que não seja de serviços autorizados pela Vigilância Sanitária, já que é terminantemente proibida a realização de teste rápido em residências por qualquer outro estabelecimento ou pessoa que não estejam habilitados para fazer os procedimentos.
 
Os kits para o diagnóstico da Covid-19 devem apresentar o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o resultado deve ser notificado aos órgãos de saúde. Além disso, todos os testes realizados precisam ser notificados em Sistema de Saúde Específico para que haja o “controle e garantia da rastreabilidade da doença, daí a importância da procedência dos testes”.
 
Para a realização dos testes rápidos da Covid-19, existem diversos requisitos que devem ser seguidos criteriosamente pelos serviços de saúde e farmácias, que garantem a confiabilidade do teste, como, por exemplo, a certificação de licença sanitária, a capacitação dos profissionais para a realização do exame, a existência de prazos para a sintomatologia, o uso do sistema de notificação e a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
 
Sindicato Rural
 
Em nota oficial nesta quinta-feira (14), o Sindicato Rural de Adamantina informou que o sistema que envolve a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural no Estado de São Paulo (Faesp/Senar-SP) iniciou em todo o Estado de São Paulo o Programa “Semear da Esperança”, com objetivo de testar os produtores e trabalhadores rurais para Covid-19 e contribuir no mapeamento do vírus no território paulista.
 
“Desde o início do programa, a entidade orientou os sindicatos rurais sobre os regulamentos para realização dos testes e os protocolos sanitários obrigatórios, bem como a necessidade de profissionais habilitados para execução e aplicação dos testes rápidos de Covid-19. No total, foram disponibilizados até o momento cerca de 300 mil testes, divididos em várias fases, aos sindicatos rurais patronais”, explicou a entidade.
Ao Sindicato Rural de Adamantina, o sistema Faesp/Senar-SP enviou 2.700 testes rápidos.
 
Segundo a nota oficial, o sistema Faesp/Senar-SP destaca que compete aos sindicatos rurais todo processo de recebimento, destinação e aplicação dos testes.
 
Sobre a apreensão realizada pela Polícia Civil, o Sindicato Rural de Adamantina esclareceu que a mulher presa na ação policial também se apresentou como técnica de enfermagem, inclusive apresentando o certificado, e que participava de forma voluntária na testagem de produtores rurais durantes os cursos promovidos pelo Senar-SP.
 
“Durante essas testagens, a envolvida na ocorrência policial aplicava os testes sob supervisão da coordenação do sindicato e seguindo todos os protocolos sanitários exigidos pelo programa”, salientou a nota oficial.
 
O Sindicato Rural de Adamantina reiterou que não tinha conhecimento de que parte desse material estava sendo utilizada de forma irregular pela suposta auxiliar em um estabelecimento comercial da cidade.
 
Uma apuração interna foi instaurada para saber como parte dos testes foi desviada, segundo a entidade.
 
“O Sistema Faesp/Senar-SP/Sindicatos, por ser composto por entidades de direito privado, reitera que está comprometido com a saúde dos produtores e trabalhadores rurais, buscando sempre contribuir e apoiar as ações de interesse dos seus representados”, concluiu a nota oficial.
 
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