Polí­cia

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TJ-SP mantém condenação de delegado da Polícia Civil a mais de 20 anos de prisão por fraudes na emissão de CNHs

Julgamento na segunda instância também atinge outros cinco réus, entre funcionários da Ciretran e dono de autoescolas, em Presidente Epitácio

PRESIDENTE EPITÁCIO - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do delegado da Polícia Civil Donato Farias de Oliveira a uma pena de mais de 20 anos de reclusão em decorrência de um esquema fraudulento para a obtenção irregular de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que funcionava junto à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Presidente Epitácio, repartição da qual ele ocupou o cargo de diretor.

Ao analisar o caso em segunda instância, a 6ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP negou provimento ao recurso de apelação impetrado pela defesa do delegado contra a sentença condenatória proferida pelo Fórum da Comarca de Presidente Epitácio.

A mesma decisão do TJ-SP também condenou por envolvimento no esquema fraudulento outros cinco réus: quatro pessoas que trabalhavam na Ciretran e o dono de duas autoescolas em Presidente Epitácio.

No julgamento das apelações impetradas pelos advogados dos réus, o único que obteve parcial provimento no recurso foi Samuel Cavalcanti da Silva, oficial administrativo da Ciretran, que teve a pena reduzida de 8 anos, 1 mês e 11 dias, na primeira instância, para o total em definitivo de 6 anos de reclusão, no TJ-SP.

Os demais réus, assim como se deu com Donato Farias de Oliveira, não obtiveram sucesso em seus recursos encaminhados à segunda instância.

Também teve parcial provimento o recurso apresentado pelo Ministério Público.

LabVida 185 (polícia) - 27/03/2019

 

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