Penápolis: justiça mantém prisão preventiva de delegado acusado de 22 crimes

PENÁPOLIS - Um dia após ser protocolada a defesa, a Justiça de Penápolis decidiu receber a denúncia contra o delegado de polícia Nivaldo Martins Coelho e manter a prisão preventiva dele, que desde 21 de novembro está em um presídio da Polícia Civil em São Paulo. No despacho feito na quarta-feira, o juiz Marcelo Yukio Misaka cita que a denúncia preenche todos os requisitos do artigo 41 do Código Penal, por isso, merece ser aceita.

"Com o devido respeito ao réu, mas a acusação veio acompanhada de prova documental e testemunhal que, por ora, sinalizam a existência de materialidade dos delitos e indícios suficientes de autoria. Para tanto, reporto-me à decisão que decretou a prisão preventiva do réu. Há, assim, justa causa para o início da ação penal. Logo, não é hipótese de rejeição de denúncia", cita.

Para o magistrado, as considerações apresentadas pelo advogado Anésio Duarte na defesa protocolada na terça-feira quanto à credibilidade das provas colhidas na interceptação telefônica serão analisadas em momento oportuno. Além disso, informa que não há qualquer vedação à transcrição parcial das interceptações, conforme apresentada pelo Ministério Público, mesmo porque o conteúdo completo foi anexado ao processo e está disponível para os interessados.

E-mail

O juiz informa ainda, que não há necessidade de diligências para apurar quem encaminhou o e-mail anônimo ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP, dando início às investigações. Para ele, o fundamental é saber se o delegado praticou ou não os crimes citados, justificando que a o pedido de prisão não é decorrência exclusiva da denúncia, mas sim resultado da investigação feita a partir dela pelo Gaeco.

A defesa de Coelho terá dez dias de prazo após ser citada do recebimento da denúncia para se manifestar. A reportagem tentou contato pelo celular com o advogado do delegado, mas não obteve êxito.

Denúncia

Coelho, que atuava em Birigui e Penápolis, onde respondia pela Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito), é acusado adulteração de sinal de veículo automotor, peculato, corrupção passiva, falsidade ideológica, violação de sigilo profissional, favorecimento pessoal, advocacia administrativa e formação de quadrilha.

Durante cerca de três meses ele teve as ligações telefônicas interceptadas e a prisão foi pedida porque, segundo o MP, as atividades ilícitas não cessavam.