MP manda a polícia investigar 16 pessoas por descumprir quarentena em Araçatuba

Iniciativa é da Promotoria de Justiça Cível, para auxiliar a Secretaria de Saúde no monitoramento dos pacientes infectados ou com suspeita de covid-19

ARAÇATUBA - O Ministério Público em Araçatuba (SP) encaminhou à Polícia Civil, uma relação com os nomes de 16 pessoas que estariam com sintomas de covid-19 e, apesar da determinação de se manter em isolamento social, estariam descumprindo a ordem.

A iniciativa é da Promotoria de Justiça Cível, como forma de auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde no monitoramento dos pacientes infectados ou com suspeita de infecção pelo novo coronavírus.

A informação foi divulgada na pela secretária municipal de Saúde, Carmem Guariente. Na ocasião, ela explicou que todo paciente que procura o atendimento de saúde com sintomas da doença é notificado e orientado a ficar 14 dias em quarentena, mesmo que não faça o exame.

Monitoramento

De acordo com o boletim epidemiológico de quarta-feira (5), havia 2.883 pessoas sendo monitoradas pela Vigilância Epidemiológica, por terem apresentado sintomas ou terem mantido contado com casos sintomáticos.

Porém, de acordo com ela, muitas vezes a pessoa com sintomas não quer ser notificada, o que é uma exigência, pois ela precisa ser acompanhada para avaliar a evolução do quadro.

Carmem revelou ainda, que há casos de pacientes suspeitos que não quererem assinar a notificação e outros que assinam, mas informam telefones que não atendem, dificultado o acompanhamento dos casos.

Lista

Logo após essa informação ser divulgada, a Promotoria de Justiça Cívil fez contato com a Secretaria de Saúde, solicitando informações desses pacientes que estariam desrespeitando a quarentena.

“Esta Promotoria de Justiça tem recebido dados de pacientes que, com a necessidade de isolamento mediante orientações do Departamento de Saúde, com a assinatura inclusive de termos de responsabilidade, têm descumprido o isolamento necessário, colocando em risco, assim, a saúde da população”, informa nota recebida pelo Hojemais Araçatuba.

Investigação

De acordo com o MP, os primeiros dados da Secretaria de Saúde foram recebidos nesta semana e em três dias, foram encaminhados à Polícia Civil os nomes de 16 pessoas que estariam descumprindo as determinações sanitárias de isolamento.

O objetivo do encaminhamento é para que seja instaurado inquérito criminal para apuração de eventual crime contra a saúde pública, previsto no artigo 268 do Código Penal.

Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, é punido com detenção de um mês a um ano e multa.

Se o infrator for funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro, a pena é aumentada de um terço.

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