Flórida Paulista: Prefeitura diminui horário do expediente visando contenção de despesas

FLÓRIDA PAULISTA - Através de decreto assinado pelo prefeito Maxsicley Grison (Dr. Max) a Prefeitura Municipal de Flórida Paulista iniciou na última segunda-feira (20) a diminuição do expediente dos servidores municipais e também estão sendo adotadas uma série de medidas visando a contenção de gastos na administração municipal.

No decreto assinado pelo prefeito é ressaltado que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o princípio do equilíbrio das contas públicas. Desta forma foram tomadas diversas medidas visando à redução do custo administrativo, assegurando, todavia, o funcionamento contínuo dos serviços essenciais do município, bem como, assegurar a regularidade dos pagamentos aos fornecedores e servidores públicos municipais.

Assim a Prefeitura de Flórida Paulista implantou o programa de contenção de despesas e de incremento à receita, no sentido de equilibrar as contas públicas, na execução orçamentária de 2015 evitando o déficit financeiro e o orçamentário, durante os meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015.

Entre as medidas tomadas, desde a última segunda-feira (20) foi alterada a jornada de trabalho com a diminuição de horas da jornada diária de todos os servidores que exercem funções administrativas da Secretaria Municipal de Educação, Paço Municipal, Centro de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Promoção Social, Almoxarifado Municipal, inclusive os ocupantes de empregos em comissão e dos designados para funções gratificadas com remuneração fixa e vinculada a jornada de 40 horas semanais, passando a ter o expediente das 8h00 às 13h00.

Também foi suspenso o pagamento de horas extras a todos servidores municipais e também foi suspenso a nomeação de cargos de provimento em comissão e designação de servidores municipais para funções de confiança, salvo os casos de interesse do serviço público devidamente justificado, e de provimento efetivo de candidatos aprovados e classificados em concurso público.

Ainda para a redução das despesas, foram determinadas as seguintes ações: a coleta de lixo domiciliar passou a ser feita em dias intercalados na semana; foi suspenso o pagamento de férias antecipadas; suspensão das ligações dos telefones fixos da Prefeitura para telefone móvel (celular); suspensas, até 31 de dezembro de 2015, as concessões de férias; fica proibido ceder e/ou locar veículos para realização de jogos ou viagens de quaisquer naturezas em atividades da municipalidade ou de instituições não governamentais; entre outros cortes de despesas.

Também a Prefeitura vai enviar carta de aviso de vencimento e cobrança aos devedores do IPTU de 2015 e a Procuradoria Jurídica do Município, depois de esgotadas as possibilidades de cobrança amigável, deverá ajuizar as ações dos devedores dos tributos municipais.

No decreto o prefeito ainda destaca que as medidas tomadas são devido a queda significativa nos repasses referentes do Fundo de Participação dos Municípios e do FUNDEB, pelo Governo Federal, além da queda nas principais receitas pelo desaquecimento da economia, principalmente nas que se referem ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.