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Dracena: presos são liberados por falta de vagas

Na região, existem três presídios com regime semi-aberto

DRACENA - O juiz da Vara de Execuções Criminais de Dracena, Fábio José Vasconcelos, cumpre o que diz a lei: o preso que não cometeu crime hediondo e já tenha cumprido um sexto da pena e tem bom comportamento, ganha direito ao regime semi-aberto. “Se não surgir a vaga no semi-aberto, judicialmente, nós concedemos por conta dessa ausência de vaga e porque esta caracterização gera uma situação de constrangimento. Uma situação ilegal”, explica o juiz.

Em crimes hediondos, o sentenciado precisa cumprir dois quintos se for réu primário ou três quintos da pena se for reincidente. Ainda segundo o juiz, como faltam vagas nos presídios semi-abertos, ele determina que os sentenciados cumpram o resto da pena em regime aberto, até que surja uma vaga. O sentenciado precisa cumprir algumas regras para continuar com o direito ao semi-aberto. Ele explica que o sentenciado liberado deve ficar recolhido na sua residência das 22 até ás 8 horas e quando surge a vaga, ele é convocado e deve comparecer na unidade para cumprir a pena.

Essa decisão vem sendo tomada desde quando a penitenciária de Dracena foi inaugurada. De janeiro a abril de 2011, 76 sentenciados foram beneficiados com a decisão. Até o final de maio, vence o prazo para mais 65 presos serem transferidos para o regime semi-aberto e, se até lá o Estado não disponibilizar essas vagas, eles também poderão cumprir o resto da pena em regime aberto.

Na região, existem três presídios com regime semi-aberto: em Pacaembu, Lucélia e Presidente Prudente. O promotor de Justiça Antonio Simini Júnior diz que os presídios não conseguem suprir a demanda. “O processo de ressocialização é feito por etapas e essa é uma delas, o que gera rico para a sociedade.

Para o advogado criminalista Sebastião Gomes Carvalho, a decisão cumpre a lei e o estado precisa tomar medidas para resolver essa situação. Ele explica que existe o habeas Corpus, que é um direito constitucional do preso pleitear.

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