TUPÃ - O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou no “Diário Oficial da União” de sexta-feira uma medida que torna obrigatória a realização de um curso para os mototaxistas (profissionais que transportam passageiros) e os motofretistas (que entregam mercadorias) exercerem suas atividades em todo o País.
Segundo a resolução do Contran, o curso irá garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito.
Serão reconhecidos os cursos ministrados por órgãos ou entidades vinculadas ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito). A resolução entrará em vigor em 180 dias.
O curso terá carga horária de 30 horas e terá noções básicas de legislação, ética e cidadania, segurança e saúde, segurança sobre duas rodas, transporte de cargas e pessoas.
Para fazer o curso, o profissional deverá ter no mínimo 21 anos e estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria “A”. Não pode estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
