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WhatsApp pode ser bloqueado novamente
Justiça de Lagarto (SE) já apelou para todas as sanções previstas em lei
NACIONAL - O fim do bloqueio de 25 horas ao WhatsApp no Brasil ainda não representa o término dessa queda de braço entre a Justiça brasileira e o aplicativo. Juristas ouvidos pelo UOL acreditam que a disputa deverá continuar em uma terceira instância --atualmente está na segunda, no Tribunal de Justiça de Sergipe-- e se desdobrar para diferentes pedidos para quebrar o sigilo da conversa entre criminosos.
Se os autores da ação contra o WhatsApp a levarem adiante, quem deverá julgar é o Superior Tribunal de Justiça. Se o STJ acatar o novo pedido na íntegra, o WhatsApp pode voltar a ser bloqueado, mantendo a decisão do juiz Marcel Montalvão.
A Justiça de Lagarto (SE) já apelou para todas as sanções previstas em lei (multas, prisão e bloqueio). Segundo Renato Opice Blum, professor e coordenador do curso de Direito Digital do Insper, outro caminho pode ser o aumento das multas.
Além disso, Opice Blum lembra que a decisão do desembargador que liberou o aplicativo ainda deva passar pela apreciação do colegiado do TJ-SE, em um prazo médio de um mês.
"Há discussões técnicas baseadas no princípio da informática que debatem a viabilidade de o WhatsApp reverter seu sistema de criptografia e entregar à Justiça brasileira os dados solicitados", diz.
A solução para esse jogo de empurra-empurra está em uma perícia técnica, segundo Opice Blum, que diz que o pedido pode ser feito pelo Ministério Público ou mesmo pela Polícia Federal que comanda a investigação. "O próprio WhatsApp poderia apresentar esse laudo, mas talvez não o faça porque sabe da viabilidade".
A advogada especialista em direito digital Gisele Truzzi acredita que a contribuição do WhatsApp depende de que tipo de dados o processo havia solicitado originalmente.
O app afirma só guardar os números de telefone de seus usuários, mesmo que o Marco Civil determine que as empresas guardem registros de acessos dos usuários e as forneçam à Justiça. Truzzi afirma ter fontes na área técnica que garantem a ela que o WhatsApp é tecnicamente capaz de guardar pelo menos o número de telefone, o numero de identificação do celular chamado IMEI, o status de cada usuário, IP, data, hora e fuso horário das mensagens.
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