Repasse de ISS dos pedágios cai 1,30% na região de Pres. Prudente

REGIONAL - Na região de Presidente Prudente, 12 prefeituras foram beneficiadas com R$ 5,483 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2015. O valor é 1,30% inferior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 5,555 milhões.

O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (11) pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Entre os municípios da região de Presidente Prudente, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios, no ano passado, foi Rancharia, que recebeu R$ 893 mil, seguido de Regente Feijó (R$ 869 mil) e Caiuá (R$ 548 mil).

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão da rodovia sob concessão que atravessa o município. Como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer setor, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou aincidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, a região de Presidente Prudente já recebeu R$ 28,96 milhões.

Na região de Presidente Prudente, existem quatro praças de pedágios instaladas na Rodovia Raposo Tavares (SP-270) em Caiuá, Presidente Bernardes, Rancharia e Regente Feijó.