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Justiça determina suspensão das atividades do sub-11 e sub-13 do Osvaldo Cruz

MPT entende que existe relação de trabalho entre Azulão e atletas menores de 14 anos

OSVALDO CRUZ - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) acatou um pedido de urgência do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou a suspensão das atividades de parte da base do Osvaldo Cruz. A decisão vale para as categorias que envolvem crianças e adolescentes menores de 14 anos e que têm estreia marcada para este domingo (19) no Campeonato Paulista Sub-11 e Sub-13.

O Azulão informou já ter avisado a Federação Paulista de Futebol (FPF) que não vai disputar as partidas, mas comunicou também que adotará medidas para tentar derrubar a liminar.

A ação civil pública é movida pelo MPT, e a liminar foi deferida pelo juiz do trabalho Mouzart Luis Silva Brenes, do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Presidente Prudente, na última terça-feira (14). O Ministério do Trabalho entrou com o pedido por entender que o Osvaldo Cruz pratica nessas categorias o desporto de rendimento, e não o desporto educacional, configurando-se assim a existência de relação de trabalho, o que é proibido pela Constituição da República para menores de 14 anos.

Além disso, consta na ação civil pública que "o clube ainda tem como fator agravante a falta de condições estruturais de segurança e de medicina esportiva a que as crianças e os adolescentes são expostos ao serem entregues para treinamentos e também durante as viagens", o que está ligado ao fato do Azulão, de acordo com o que foi apresentado previamente, não possuir o Certificado de Clube Formador.

Em caso de descumprimento da medida a multa diária é de R$ 5 mil. A diretoria do Osvaldo Cruz F.C. promete recorrer da decisão.

Castilho 224 (esportes) - 20/05/19

 

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