Vereadores da oposição propõem mudança na lei do Transporte Universitário

OSVALDO CRUZ - Vereadores da bancada da oposição fizeram a proposta de modificar a lei municipal que instituiu o transporte gratuito para faculdades de Adamantina, Tupã e Presidente Prudente.

Segundo o presidente da Câmara, Homero Massarente (MDB), a atual lei que é de 2009 pela primeira vez está sendo cumprida à risca pela Secretaria Municipal de Educação, o que impede que alunos tenha direito ao ônibus de graça se forem matriculados em cursos que também tenham outros similares em Osvaldo Cruz, como os casos de Pedagogia, Letras e Administração de Empresas.

"Não se sabe porque, pela primeira vez, os alunos que ingressaram nesses cursos em outras cidades não estão conseguindo retirar suas carteirinhas para o transporte. Então nos reunimos, nós vereadores da oposição (Homero Massarente, Luiz Gumiero, Roberto Amor Lhana, Fábio Bertassi, Roberto Pazotto, Álvaro Bellini e Adenilson Barbosa) propomos a inclusão de um parágrafo único no artigo 4° da Lei", disse Massarente.

De acordo com o vereador Homero, o artigo 4° impede que a Prefeitura forneça o transporte gratuito para alunos de cursos que também existam nas escolas locais. "Pela mudança, o município estará autorizado a transportar os estudantes que comprovarem ser matriculados em faculdades, universidades ou instituições públicas e particulares, que tenham direito a algum tipo de bolsa ou participem de programas de descontos em mensalidades ou que o valor da mensalidade seja inferior ao cobrado pelas faculdades ou escolas de Osvaldo Cruz", completou.

O presidente da Câmara frisou que a propositura deve ser apreciada na próxima sessão extraordinária da Câmara Municipal, ainda sem data certa para acontecer. A ideia é que a lei entre em vigor o quanto antes para que os alunos com direito ao benefício já possam ter o transporte no ano letivo de 2019.