Educação

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Tupã: Secretário Mauro Guerra é denunciado por ocupar cargo político e exercer a advocacia

Presidente da OAB-Tupã confirmou que há denuncia

TUPÃ - O Secretário de Educação Mauro Guerra Eduardo, vem protagonizando diversos casos polêmicos, desde antes de sua nomeação, quando exercia a função de secretário de educação sem a devida nomeação, é protagonista de mais um caso. Desta vez o agente político atuou como advogado enquanto ocupa o cargo de secretário municipal, o que é proibido, segundo a Lei Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. 

Mauro Guerra atua como advogado pertencente a Subseção da OAB de Osvaldo Cruz. Segundo informações a OAB de Tupã recebeu uma representação e já instaurou processo administrativo acerca do caso. Caso seja considerado, de alguma forma, culpado as sanções contra Guerra vão desde advertência, até a suspensão. 

O Portal Mais Tupã entrou em contato com especialista da área jurídica, que informou que todas as ações defendidas pelo também advogado Mauro Guerra podem pedir a anulação dos atos no período que ele exerce o cargo de secretário municipal, o que traria prejuízos para as partes envolvidas. 

Ao Portal Mais Tupã esteve em contato com o Secretário Mauro Guerra que em nota respondeu:

O Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/94, entende haver incompatibilidade do exercício da advocacia, enquanto perdurar a nomeação,  por aqueles que ocupem cargos ou funções de direção de órgãos da administração pública, em razão da possibilidade da indevida captação de clientela, não existindo impedimento e sim incompatibilidade, distinção esta, bem especificada e definida, não havendo a pratica de crime ou ato de improbidade.

A nomeação oficial para a função de secretário, ocorreu depois de se aguardar o deferimento do afastamento por parte do governador e este profissional deu todos os passos para se afastar do comando dos processos em que atua, mantendo apenas a equipe de advogados de seu escritório

Entendo que NÃO houve infração de ética uma vez que  NÃO houve captação indevida de clientela na cidade de Tupã em razão do cargo, ou aumento de alguns clientes da cidade de Tupã., mantendo apenas clientes antigos do escritório e com procuração em conjunto com equipe de advogados.

A discussão de NÃO ter ocorrido infração de ética e incompatibilidade e necessidade de afastamento, em razão de não ter captação de clientela na cidade de Tupã em razão do cargo, poderá ser discutida apenas com a Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que seus estatuto é decorrente de lei e não em outras instancias ou canais, já que não há qualquer prejuízos, quer para o erário ou terceiros, uma vez que, repita-se, sempre com procuração concedida para equipe de advogados onde os processos já estão recebendo o devido substabelecimento.

Para se evitar discussões indevidas em locais indevidos e incompetentes para tratar o assunto e atendendo ao pedido do Prefeito Municipal para realizar um trabalho intenso de melhoria da educação no municipio, este profissional solicitou a sua licença temporária (até a duração da nomeação como secretário)  perante a Ordem dos Advogados do Brasil, onde e equipe de advogados do escritório continuarão a realizar o acompanhamento dos processos. 

Solicitamos a este site que nos auxiliem a divulgar as coisas boas e mudanças na educação municipal em Tupã e nos mantemos a disposição para maiores esclarecimentos.

atenciosamente

Mauro Guerra Eduardo

A nota foi publicada na íntegra e não sofreu nenhuma alteração. O Portal Mais Tupã! reafirma seu compromisso com a sociedade, e que todas as matérias enviadas pela assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal são veiculadas, desde que sejam de interesse público, e a respeito das atividades da Secretaria de Educação só ficamos sabendo por meio de outros órgãos de imprensa, pois não somos convidados para as coletivas e demais eventos ligados a pasta.

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