Educação

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Terminam os descontos nas mensalidades para alunos da UniFAI, concedidos em maio e junho

UniFAI alega que atividades acadêmicas teóricas estão sendo desenvolvidas de forma plena.

ADAMANTINA - O mês de julho começa sem que os alunos do Centro Universitário de Adamantina (UniFAI) tenham os descontos de 20% nas mensalidades, como ocorreram os meses de maio e junho, como medidas de apoio aos estudantes face ao período de pandemia da Covid-19. Nesses dois meses a instituição ofereceu o desconto, definido na Lei Municipal Nº 3.978, de 8 de maio de 2020, que fixou o benefício apenas para esses dois meses.
 
A confirmação sobre a não continuidade do benefício do desconto foi dada pela UniFAI, em nota solicitada pelo Siga Mais. “Não haverá possibilidade de mantê-las em função de não haver amparo legal, as atividades acadêmicas teóricas estarem sendo desenvolvidas de forma plena e em virtude do parecer emitido pelo Diretor da Divisão Financeira, Fabrício Augusto Serrante, indicando a inviabilidade dos mesmos”, afirma a instituição.
 
Na UniFAI, as aulas presenciais foram suspensas em 17 de março e houve também a antecipação das férias de julho para o período de 13 a 30 de abril. As aulas foram retomadas em ambiente online a partir de 4 de maio. De acordo com a nota, a data prevista do encerramento dos dias letivos do primeiro semestre escolar de 2020 será em 18 de julho. “Lembrando que após essa data ainda ocorrerão os exames finais”, observa.
 
A instituição destaca que as atividades acadêmicas continuaram a ser disponibilizadas aos alunos a distância, em ambiente virtual, como medida restritiva a aglomerações para proteger os alunos, professores e colaboradores do risco de contágio por Covid-19. A UniFAI afirma que o formato segue as orientações recebidas do Conselho Estadual de Educação e do Governo do Estado de São Paulo.
 
Segundo semestre: como fica?
 
Em relação ao segundo semestre letivo da UniFAI, a instituição informa que o mesmo terá calendário iniciado em 3 de agosto com atividades teóricas on-line, e assim que houver autorização para retorno de atividades práticas e estágios será divulgado um calendário oficial com as novas datas.
 
Ao final da nota, a UniFAI destaca suas posições no atual cenário de pandemia. “É importante salientar que se vive um momento ímpar, de extrema dificuldade para todos, que todas as medidas possíveis de acolhimento e flexibilidade às necessidades da comunidade acadêmica estão sendo sempre analisadas, atendidas em suas possibilidades e feitas com muito rigor e cumprimento às normas, regras e leis que regem uma autarquia pública”.
 
Lei Municipal vigente autoriza descontos
 
Mesmo com o fim da vigência da Lei Municipal Nº 3.978, de 8 de maio de 2020, que autoriza os descontos de 20% para os meses de maio e junho, está em vigor a Lei Municipal Nº 3.984, de 8 de junho de 2020, que não define percentuais, porém autoriza a UniFAI a conceder redução, prorrogação e parcelamento temporário dos valores das mensalidades, com efeitos retroativos a 16 de março, bastando portanto normatização interna.
 
Essa lei de junho é de autoria legislativa e não foi sancionada pelo prefeito, que vetou integralmente seu texto alegando ser inconstitucional, pontuando que o tema não seria de competência dos vereadores e que impactaria negativamente nas receitas da autarquia. O veto foi derrubado pela Câmara e a sanção foi feita pelo presidente da Casa. A lei está em vigor.
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